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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

29.Dez.15

Governo vai readmitir 211 funcionários públicos. 25 já em janeiro

Os 211 funcionários do Instituto da Segurança Social que ainda estavam em regime de requalificação vão voltar para os postos antigos. 25 regressam já em janeiro.

 

O Ministério do Trabalho vai readmitir ao longo dos próximos meses os mais de duzentos funcionários do Instituto de Segurança Social que foram para o regime de requalificação. Os primeiros 25, que terminavam o regime em janeiro e fevereiro, vão voltar para os cargos já no primeiro dia útil do ano. A garantia foi dada ao Observador pela secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim: “A prioridade era um grupo de 28 pessoas. A grande maioria vai regressar aos locais onde estavam”.

Reverter a decisão de enviar os funcionários públicos para o regime de requalificação é mais uma das decisões deste Governo de desfazer algumas das medidas do anterior Executivo. Tudo porque para os socialistas, “o processo de requalificação instituído pelo anterior Governo, mais não é do que uma antecâmara do despedimento coletivo no Estado”, lê-se numa nota enviada aos jornalistas.

 

Apesar de esta reversão significar um aumento da despesa com pessoal para o Instituto comparando com os últimos meses, a governante garante que esta reversão não terá custos acrescidos para o orçamento, uma vez que a despesa com estes funcionários estava contabilizada no Orçamento deste ano. Por isso defende que o regresso faz sentido “porque há falta de recursos no instituto”.

Este é apenas o primeiro passo no sistema de requalificação. Depois destes 25 funcionários, a “segunda fase” passa pela integração dos restantes, o que começará a ser feito logo em janeiro, mas ainda sem data de integração. Mais que isso, o Governo de António Costa quer alterar a lei da requalificação dos funcionários públicos. Mas para já, as alterações ainda não vão avançar.

De acordo com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, “o regime jurídico da requalificação dos trabalhadores em funções públicas, (…) será, oportunamente, objeto de revisão”.