Proposta de lei do executivo fala em rever “amplitude” salarial da tabela remuneratória única

A tabela remuneratória única (TRU) cuja abrangência o Governo quer alargar, de modo “a atingir a prazo os objectivos de total transparência e de equidade na política remuneratória das Administrações Públicas”, vai sofrer alterações para permitir casos de evolução salarial.

De acordo com a proposta de lei enviada aos sindicatos, que a irão discutir com o Governo na sexta-feira, o “movimento de integração” que se propõe agora realizar “não prejudica os processos de revisão das carreiras que virão a ter lugar no futuro”.

Além disso, o Governo diz que, nesse período, haverá também uma “revisão das remunerações dos cargos dirigentes com a criação de posições remuneratórias que prevejam diferentes graus de complexidade funcional e de responsabilidade”.

Através da tabela, pretende-se analisar as carreiras entre si e face ao sector privado, com o objectivo de “restituir a competitividade potencial aos trabalhadores da Administração Pública, contribuindo para a motivação e valorização do mérito e competência dos seus trabalhadores”.

Um estudo da empresa Mercer, encomendado pelo Governo e divulgado no início do ano passado, constatava que havia diferenças salariais entre o sector público e o privado. Um trabalhador com poucas qualificações e que trabalhe no Estado, segundo a Mercer, ganhava mais do que um seu equivalente no sector privado, mas a relação invertia-se no caso de funções com mais responsabilidades.

Reversão dos cortes
A proposta de lei, que volta a instituir os cortes nos salários que estiveram em vigor entre 2011 e 2013 (entre os 3,5%, a partir dos 1500 euros, até aos 10%), após o chumbo do TC à medida planeada para este ano (mais penalizadora), assume também o compromisso de uma reversão de 20% com efeito em Janeiro de 2015.

Sobre a reposição dos outros 80% do valor cortado no salário, o executivo mantém que, em 2016 (já após as eleições legislativas, que se realizam no ano que vem) e nos “orçamentos subsequentes” a percentagem será fixada “em função da disponibilidade orçamental”. Mesmo assim, garante que “reversão total da redução remuneratória” irá sempre ocorrer “no prazo máximo de cinco anos”.

Esta terça-feira, o Correio da Manhã avançava ainda que, na vertente dos suplementos remuneratórios, que passarão a ter um montante mensal fixo (e não uma percentagem sobre o salário), haverá 60 níveis, que vão desde os 25 até aos 1500 euros por mês.