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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

19.Jun.14

Governo vai rever remunerações dos cargos dirigentes da Função Pública este ano

Proposta de lei do executivo fala em rever “amplitude” salarial da tabela remuneratória única

A tabela remuneratória única (TRU) cuja abrangência o Governo quer alargar, de modo “a atingir a prazo os objectivos de total transparência e de equidade na política remuneratória das Administrações Públicas”, vai sofrer alterações para permitir casos de evolução salarial.

 

De acordo com a proposta de lei enviada aos sindicatos, que a irão discutir com o Governo na sexta-feira, o “movimento de integração” que se propõe agora realizar “não prejudica os processos de revisão das carreiras que virão a ter lugar no futuro”.

Segundo o executivo, até Dezembro irá proceder-se “à revisão da amplitude dos posicionamentos remuneratórios previstos na TRU”. Isto no caso das carreiras para as quais se justifique criar “condições de valorização remuneratória face, nomeadamente, às práticas salariais vigentes no mercado de trabalho em Portugal”.

Além disso, o Governo diz que, nesse período, haverá também uma “revisão das remunerações dos cargos dirigentes com a criação de posições remuneratórias que prevejam diferentes graus de complexidade funcional e de responsabilidade”.

Através da tabela, pretende-se analisar as carreiras entre si e face ao sector privado, com o objectivo de “restituir a competitividade potencial aos trabalhadores da Administração Pública, contribuindo para a motivação e valorização do mérito e competência dos seus trabalhadores”.

Um estudo da empresa Mercer, encomendado pelo Governo e divulgado no início do ano passado, constatava que havia diferenças salariais entre o sector público e o privado. Um trabalhador com poucas qualificações e que trabalhe no Estado, segundo a Mercer, ganhava mais do que um seu equivalente no sector privado, mas a relação invertia-se no caso de funções com mais responsabilidades.

 

Reversão dos cortes
A proposta de lei, que volta a instituir os cortes nos salários que estiveram em vigor entre 2011 e 2013 (entre os 3,5%, a partir dos 1500 euros, até aos 10%), após o chumbo do TC à medida planeada para este ano (mais penalizadora), assume também o compromisso de uma reversão de 20% com efeito em Janeiro de 2015.

Sobre a reposição dos outros 80% do valor cortado no salário, o executivo mantém que, em 2016 (já após as eleições legislativas, que se realizam no ano que vem) e nos “orçamentos subsequentes” a percentagem será fixada “em função da disponibilidade orçamental”. Mesmo assim, garante que “reversão total da redução remuneratória” irá sempre ocorrer “no prazo máximo de cinco anos”.


Esta terça-feira, o Correio da Manhã avançava ainda que, na vertente dos suplementos remuneratórios, que passarão a ter um montante mensal fixo (e não uma percentagem sobre o salário), haverá 60 níveis, que vão desde os 25 até aos 1500 euros por mês.