Administração recusa aplicação de acordos coletivos
Depois de várias reuniões com a Administração do Hospital Fernando Fonseca (também conhecido por Hospital Amadora-Sintra), com o objetivo de aplicar a esta unidade hospitalar os Acordos Coletivos de Trabalho assinados em 2018 (para os trabalhadores com Contrato Individual de Trabalho, para os Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica e outras carreiras especiais), bem como o Acordo Plurianual para a Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública (válido para as carreiras gerais), celebrado em outubro de 2022 e transcrito para a letra da Lei através do Decreto-Lei 84-F/2022, e considerando que não se alcançaram os resultados legitimamente esperados pelos trabalhadores, ou seja, o cumprimento integral de ambos os acordos, não resta outro caminho senão o de avançar para uma greve de 12 dias a toda a jornada de trabalho (das 00h00m de 10 de abril até às 24h00m do dia 21 de abril), e uma greve de um mês ao trabalho extraordinário (das 00h00m de dia 5 de abril até às 24h00m do dia 5 de maio).
Estas greves justificam-se pela injustiça e pelos prejuízos que os trabalhadores do Hospital Amadora-Sintra estão a sofrer a nível salarial, sendo que, no que respeita aos acordos assinados em 2018, a Administração, não obstante ter dito que pretendia proceder à sua aplicação, escuda-se na ausência de resposta por parte do Ministério de Saúde para o fazer, quando, na realidade, não existe uma dependência da tutela para a aplicação desses acordos.
Em causa está a reconstituição da carreira e o reposicionamento remuneratório de todos os assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos superiores, dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e dos trabalhadores de outras carreiras especiais abrangidos pelos acordos que prestam serviço no Amadora-Sintra.
No que respeita ao acordo celebrado em outubro último, a Administração, sem que se perceba os motivos, apenas está a aplicar parte do acordo, aumentando todos os trabalhadores em 52,11 €, ignorando as alíneas do acordo que versam sobre as valorizações remuneratórias de assistentes operacionais (pela antiguidade), assistentes técnicos (mais 52,11 € mensais) e técnicos superiores (mais 52,11 € mensais), prejudicando-os e descriminando-os de forma objetiva face aos demais trabalhadores da Administração Pública.
O SINTAP, apesar de ter já emitido os pré-avisos de greve, insta a Administração do Hospital Fernando Fonseca a repor a justiçar e a cumprir integralmente os acordos em apreço, passo que, certamente, levaria à desconvocação de ambas as jornadas de luta e da concentração de trabalhadores que será promovida junto do hospital caso a sua situação não seja resolvida até ao dia da greve que terá início a 5 de abril.
Lisboa, 22 de março de 2023