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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

30.Jan.14

Horário de 40 horas abre guerra

Três dezenas de municípios vão manter as 35 horas, fazendo com que 50 mil funcionários escapem ao aumento de horários no Estado. Governo tem poder de veto e está a estudar os acordos com os sindicatos. Porto deve optar pela redução.
Pelo menos 50 mil funcionários de câmaras municipais vão escapar ao aumento do horário de trabalho no Estado para 40 horas semanais, na sequência de acordos colectivos entre executivos camarários e sindicatos. O número pode crescer nas próximas semanas, já que o Porto deve optar pelo horário reduzido, tal como outros municípios das regiões Oeste e do Douro. Mas o Governo tem de subscrever estes acordos e ainda não deu o seu aval.

Segundo adiantou ao SOL o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), afecto à UGT, foram assinados cerca de três dezenas de acordos colectivos para a manutenção das 35 horas semanais. Uma vez que as maiores câmaras do país estão no conjunto de acordos negociados pelo sindicato – casos de Lisboa, Gaia, Loures, Sintra, Odivelas, Barreiro ou dos municípios do Algarve – é expectável que metade dos 100 mil funcionários municipais que a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) contabilizava em Setembro do ano passado escapem às 40 horas de trabalho.

José Abraão antecipa que a lista cresça nos próximos tempos, já que ainda estão negociações em curso. Ontem decorreu um encontro com a equipa de Rui Moreira, no Porto, e houve “grande abertura” para um acordo, tendo ficado agendada nova reunião na próxima semana.

Além disso, muitos entendimentos estão a ser estabelecidos ao nível das Comunidades Intermunicipais, que agregam vários concelhos. A da região Oeste – que reúne Torres Vedras, Caldas da Rainha ou Alcobaça, por exemplo – está a estudar a questão, na sequência de contactos com o SINTAP. O mesmo está a acontecer no Douro e nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

O dirigente sindical justifica a adesão dos municípios com a adequação à realidade local. “No interior, por exemplo, não faz sentido manter os serviços públicos abertos mais tempo. Às cinco da tarde de um Inverno não há ninguém na rua, quanto mais utentes nos serviços públicos”.

 

A outra estrutura envolvida em negociações, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), afecto à CGTP, aponta para um total de 100 acordos já assinados, mas a maioria são de freguesias. O sindicato fará hoje um balanço, mas o secretário-geral, Francisco Braz, adianta que o número de câmaras com 35 horas poderá atingir as quatro dezenas.

Ainda assim, subsiste um obstáculo. Segundo explicou ao SOL o vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, José Ribau Esteves, a lei implica que os acordos sejam subscritos por três partes: as autarquias, as entidades representativas dos trabalhadores e o Governo. “Já pedimos esclarecimentos sobre a aplicação da lei, mas o Governo ainda está a estudar a questão internamente”, adiantou ao SOL o também presidente da Câmara Municipal de Aveiro.

 

Medida polémica

O STAL confirma que “dois ou três acordos foram recusados pela DGAEP, porque faltava a assinatura do secretário de Estado da Administração Pública”, mas contesta o entendimento de que é necessário o aval do Executivo. “O Governo não pode sobrepor-se à vontade das partes”, acusa.

O SINTAP desvaloriza a questão: “A indicação que temos da Secretaria de Estado é que não serão colocados obstáculos aos acordos”, diz José Abraão. O SOL tentou obter esclarecimentos da Secretaria de Estado da Administração Pública, mas não obteve resposta em tempo útil.

 

O aumento do horário de trabalho na função pública está no Memorando de Entendimento negociado entre a troika e o Governo. O horário semanal passou de 35 para 40 horas no final de Setembro, mas acabou por gerar alguma confusão. O Governo Regional da Madeira, por exemplo, decidiu que as 40 horas eram o tecto máximo para o trabalho semanal, mantendo o regime antigo. Múltiplas providências cautelares dos sindicatos fizeram com que a maioria das câmaras continuasse a trabalhar 35 horas.

Depois dos resultados das últimas eleições autárquicas, a possibilidade de rejeição das 40 horas no poder local tornou-se ainda evidente. O PS ficou com a maioria das câmaras e o PCP ganhou autarquias, e como os dois partidos estiveram contra o aumento do horário de trabalho, seria natural que os autarcas destes partidos estivessem mais inclinados para as 35 horas.

 

Mas a questão não tem sido tão linear. As 16 câmaras do Algarve decidiram esta semana, por unanimidade, negociar em conjunto as 35 horas. Embora sejam sobretudo socialistas, há neste grupo municípios com as cores do PSD ou da coligação PSD/CDS: Albufeira, Monchique e Faro. E, em Cascais, o passista Carlos Carreiras chegou a admitir as 35 horas porque “o aumento de horário pode não ter aplicação eficiente a nível local”.

O secretário-geral do SINTAP garante que não há uma tendência única. “Há câmaras socialistas que estão a rejeitar as 35 horas e outras do PSD que estão a aceitar”, ilustra. Na Câmara de Aveiro, José Ribau Esteves, do PSD, ainda não tomou uma decisão: vai seguir a orientação que for definida em conjunto pelos municípios do distrito. “Não há qualquer questão partidária. O único concelho do distrito de Aveiro que já tem as 35 horas é do PSD”, frisa.