Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

23.Jun.14

Horas extra vão continuar a ser percentagem do salário

Versão preliminar sobre tabela única dos suplementos da Função Pública, a que o Económico teve acesso, ainda vai ser negociada com os sindicatos e discutida entre as Finanças e os vários ministérios.

O diploma estabelece que o valor dos suplementos passa a ser fixado "em montante pecuniário e apenas excepcionalmente em percentagem da remuneração base, não sendo actualizados, em regra, com a progressão na carreira".

Porém, a proposta acrescenta que tanto os suplementos por trabalho suplementar (horas extraordinárias) como por trabalho nocturno e por turno "são fixados em percentagem da remuneração base mensal". 

Por sua vez, a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTF) hoje publicada em Diário da República, estabelece como é calculado o valor a pagar pelo trabalho suplementar: 25 % da remuneração ou fracção desta e 37,5% nas seguintes. Quando prestado em dia de descanso, dá direito a um acréscimo de 50% da remuneração por cada hora de trabalho. 

Também segundo a versão preliminar da proposta, as ajudas de custo e o abono de deslocações e estadas serão regulados em diploma próprio, não sendo considerados suplementos remuneratórios.

A tabela de suplementos da Função Pública não se aplica a polícias e militares, mas o Governo já disse que também haverá uma revisão dos suplementos destes grupos. 

"Adicionalmente, é ainda intenção do Governo promover a integração nos estatutos dos magistrados dos princípios" que regem a tabela de suplementos única, lê-se ainda na versão preliminar.

O diploma esclarece também que os suplementos com carácter permanente são pagos em 12 meses (e não 14).