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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

17.Jan.14

Inspecções-gerais. Acabou autonomia financeira. Não há dinheiro, dizem

Secretarias-gerais acumulam poder, a exemplo do que já se passa nas Finanças. Justificação do governo é a redução de despesas

As inspecções-gerais vão perder autonomia, passando a depender financeira e administrativamente das secretarias-gerais dos respectivos ministérios. O critério seguido é essencialmente financeiro e prende-se com o controlo da despesa destes organismos.

A Inspecção-Geral da Saúde, a Inspecção-Geral da Administração Interna e a Inspecção- Geral da Administração Pública são algumas das entidades que ao longo deste ano passarão a responder perante as secretarias-gerais dos ministérios a que estão adstritas, o que pode pôr em causa a independência do trabalho que têm vindo a desenvolver nas últimas décadas.

 

O Orçamento do Estado para este ano prevê que, ao longo de 2014, o governo promova a reforma do modelo organizativo e funcional dos restantes ministérios, além do das Finanças, onde o modelo foi testado o ano passado.

O objectivo é racionalizar serviços e gerir melhor os recursos humanos, sempre na óptica da redução da despesa pública. As mudanças prevêem um regime financeiro, administrativo, patrimonial e de gestão do pessoal centralizado nas respectivas secretarias-gerais ou no serviço que assuma a função de entidade coordenadora do respectivo programa orçamental.

O Orçamento do Estado estabelece igualmente que os modelos organizativos dos vários ministérios sejam avaliados ao longo de 2014, tendo em conta os ganhos de eficiência e eficácia na gestão orçamental, bem como na racionalização das estruturas. Cabe à Direcção-Geral do Orçamento supervisionar os resultados, com uma periodicidade que o executivo fixou que será semestral.

 

FINANÇAS FORAM COBAIA 

O modelo agora adoptado para todos os ministérios foi testado em primeiro lugar pelas Finanças. Este ano, a secretaria-geral do ministério tutelado por Maria Luís Albuquerque voltou a centralizar a gestão dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais dos gabinetes de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, da Inspecção-Geral de Finanças, da Direcção-Geral do Orçamento, da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças e da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público.

A secretaria-geral das Finanças acumulou também todas as competências para praticar os actos necessários à gestão dos recursos financeiros, materiais e patrimoniais, bem como o processamento de vencimentos, pagamento de quaisquer abonos e despesas e ainda a aquisição de veículos. Recorde-se que o executivo pretende até ao primeiro trimestre deste ano rever todo o esquema de suplementos remuneratórios e que só um controlo apertado permitirá cumprir este objectivo.