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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

17.Mai.19

Inspetores do Estado em Greve vão à PCM entregar reivindicações

Governo quer impor carreira com 100 anos de duração

Os trabalhadores das inspeções externas do Estado estarão em Greve no dia 30 de maio, em protesto contra a proposta de Decreto-lei do Governo que revê e extingue as atuais carreiras de inspeção, criando carreiras unicategoriais setoriais com desenvolvimento idêntico.

 

Esta greve, convocada pela Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP) e pela Federação Nacional de Inspetores do Estado (FNIE), tem também como finalidade permitir uma concentração de dirigentes, delegados e ativistas sindicais defronte da Presidência do Conselho de Ministros (sita na rua Prof. Gomes Teixeira 2, 1350-249 Lisboa), onde será entregue uma missiva contendo a posição final das organizações sindicais que compõem as duas federações face ao diploma governamental.

 

No essencial, os inspetores do Estado consideram que:

 

  • a proposta do Governo representa um retrocesso e uma clara desvalorização das carreiras face ao atual regime, uma vez que passa a prever apenas carreiras unicategoriais com 14 posições remuneratórias e integra o suplemento remuneratório inspetivo de 22,5% no salário base dos inspetores, o que significa que a maioria será colocada numa posição remuneratória virtual, podendo ficar até 10 anos sem qualquer progressão na carreira e passando a auferir rendimentos inferiores aos atuais;

 

  • a arquitetura de carreira proposta pelo Governo significa que, para alcançar o topo da carreira, a vasta maioria dos inspetores precisa de cumprir 100 anos de serviço, já que não se conhecem os moldes em que poderá vir a ser adaptado o SIADAP;

 

  • a revisão das carreiras das inspeções externas do Estado tem de passar pela adoção de carreiras pluricategoriais que permitam progressões e promoções, sendo preferível manter o regime atual do que passar para um regime sem perspetivas de promoção como é o que o Governo quer impor;

 

  • o diploma de revisão de carreiras tem também de prever mecanismos de transição, integração e progressão integralmente adequados e abrangentes e a separação clara dos estatutos profissionais das várias carreiras do regime laboral a regulamentar, considerando as evidentes especificidades de cada uma delas, bem como a integração das carreiras dos inspetores-adjuntos (cujas carreiras se mantêm como carreiras subsistentes na proposta do Governo) e dos técnicos superiores que desenvolvem atividades de inspeção.

 

Os inspetores do ISS, os inspetores do IGFSS, os inspetores da ACT, os inspetores da ADeC, os inspetores de jogos, os inspetores da DGRM e os inspetores do IMPIC estão unidos, mobilizados e dispostos a lutar pela dignificação e valorização das suas carreiras, pelo que, se não obtiverem uma resposta satisfatória da tutela às suas reivindicações, avançarão, no curto prazo, com mais greves e outras formas de luta.

 

Lisboa, 17 de maio de 2019