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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

10.Dez.20

José Abraão: “O rendimento dos trabalhadores também se melhora pela fiscalidade”

O secretário-geral da Fesap lamenta a falta de envolvimento do Governo na concertação social, que atribui à necessidade de procurar acordos no Parlamento por não ter maioria.

José Abraão: “O rendimento dos trabalhadores também se melhora pela fiscalidade”


Em entrevista à Renascença e ao jornal Público, o líder da Federação de Sindicatos de Administração Pública (Fesap) admite que o aumento do rendimento dos trabalhadores pode ser conseguido através da descida dos impostos sobre o trabalho e não apenas via subida dos salários. Ainda assim, considera que o Estado deve dar o exemplo, mesmo em crise, até porque “é preciso refazer a classe média”.

 

As suas expectativas quanto à ministra da Administração Pública ficaram um pouco aquém?

A expectativa era de que se avançasse num conjunto vastíssimo de problemas com que se debate a Administração Pública. São muitos os anúncios e poucas as concretizações. A Fesap considera que é urgente passar das palavras aos atos.

Tem alguma esperança que a ministra diga alguma coisa sobre as tabelas remuneratórias?

Foi dito, sobre questões salariais, que o aumento do salário mínimo nacional iria implicar ajustamentos na Tabela Remuneratória Única (TRU), nomeadamente, nas primeiras posições. Estamos a aguardar, conhecido que está o valor do salário mínimo nacional [para 2021], de 665 euros. A UGT propunha 670 euros. Mesmo assim consideramos manifestamente insuficiente, porque a política fiscal depois também entra por aqui. É preciso resolver o problema daquele que foi o impacto do aumento salário mínimo na TRU, que colocou trabalhadores com mais de 30 anos de serviço com o mesmo vencimento em termos líquidos que é o salário mínimo nacional. Há dois anos, o Governo resolveu – e bem – definir qual era a primeira posição remuneratória – 645 euros. Estamos na expectativa de que também estes 645 euros possam ser alterados, corrigidos, evitando mais injustiças. E não é só o salário mínimo. Tristemente é difícil de aceitar, num Governo como este, que o salário mínimo seja cada vez mais o salário médio.

Falou das expectativas, mas, entretanto, houve uma pandemia, temos um país em recessão e não sabemos quando saímos dela. Todas essas expectativas exigem um esforço orçamental. Que ideia tem sobre aumentos para a Função Pública nos próximos anos?

O Estado devia dar o exemplo, independentemente da pandemia que dá origem a uma crise económica e social grave.

Devia haver aumentos todos os anos independente do cenário económico?

Dentro dos limites do que é possível. Era altura de, mesmo nestas circunstâncias, optar pelos trabalhadores dos serviços públicos que também têm respondido aos problemas resultantes da pandemia. Neste quadro, era preciso reconhecê-los não só com aplausos.

Entrevista de José Abraão ao programa Hora da Verdade (na íntegra)

Mas o dinheiro para lhes pagar tem de vir de algum lado. Admite que pudesse haver por exemplo um aumento de impostos para financiar essa despesa...ou uma outra despesa que deixasse de ser feita?

O rendimento dos trabalhadores melhora-se pelos aumentos salariais, o que era desejável até para reanimar o consumo interno, mas também se melhora pela fiscalidade. Hoje, a enormíssima carga fiscal que temos sobre o rendimento do trabalho permitiria criar condições para se despenalizar o rendimento do trabalho. À semelhança do que tem acontecido no apoio às empresas, e sabendo que existe nos fundos comunitários mais 1800 milhões de euros para a Administração Pública, não posso crer que um governo como este, de esquerda, liderado por socialistas, não tivesse condições para fazer aqui uma opção diferente da que fez até agora. Para nós esta questão fiscal é fundamental porque é preciso refazer a nossa classe média.

O Governo devia ter ido mais além em matéria laboral no OE? O que devem a Fesap e a UGT defender quando o executivo abrir este dossier?

Defendemos o caminho da valorização do diálogo social.

E não continuar a aposta no diálogo com o Parlamento?

Não é não continuar a apostar no diálogo com o Parlamento, que é legítimo. O que deve ser feito a seguir é uma aposta clara no reforço da negociação coletiva, do diálogo social, criar as condições para acordos e não aquilo que temos tido hoje que é o Governo informar a concertação social, os parceiros sociais, quando o objeto mais fundamental da concertação social é construir com a participação dos parceiros civis nas políticas públicas.

E esse diálogo com os sindicatos devia começar desde já?

Já ontem era tarde. Temos assistido a que, por força da necessidade de se construírem maiorias no Parlamento, o que tem acontecido é que se tem prejudicado o diálogo social e a negociação coletiva. Há necessidade de reabilitar o diálogo social.

O que podem os sindicatos fazer para tentar que a concertação social ganhe mais destaque tendo em conta que as sondagens não dão maiorias no Parlamento?

Os sindicatos farão tudo no sentido de discutir as matérias que são essenciais para os trabalhadores – como novas matérias na área da Segurança Social, onde o fator de sustentabilidade é uma questão determinante e acho que já não fazia sentido que se mantivesse, as questões ligadas ao ambiente, aos apoios às empresas em concreto, ao desenvolvimento do interior. Agora, é como se costuma dizer: para dançar é preciso dois. Os sindicatos, a UGT e a Fesap, estão completamente disponíveis, a qualquer hora a qualquer momento. Estamos todos convocados.

Podemos prever um 2021 mais quente em termos de luta social?

O objetivo da concertação social e da negociação coletiva é claramente o da paz social. Mas se ela não se verificar, se não tivermos o tal outro parceiro para dançar, definitivamente temos de utilizar todos os meios ao nosso dispor para forçar a negociação coletiva para reforçar o diálogo social.


Esta semana está a ser apresentado o plano de reestruturação da TAP que prevê despedimento de trabalhadores. Aumentar a participação do Estado na TAP foi a melhor solução?

Não conheço a proposta que o Governo vai enviar a Bruxelas. Mas há uma coisa que sucessivas vezes o Governo tem dito que é aquilo que tem a ver com a defesa e manutenção dos postos de trabalho. Sempre nos foi dito que esse era o principal valor a preservar.

Então não acredita que haja despedimentos?

Não consigo compreender como é que tem de haver despedimentos num processo que é de reestruturação, é certo, mas que tem de manter uma TAP ao serviço das comunidades portuguesas, das regiões autónomas, do turismo. Terá de haver obrigatoriamente outras formas de avaliar o problema da TAP, dos trabalhadores.

Mas o Governo nunca escondeu que a saída de trabalhadores era uma hipótese…

... já foram dispensados centenas de trabalhadores que estavam numa situação precária. Agora, despedimentos com corte de salário, acho que não faz sentido absolutamente nenhum. Pôr na balança: ou se despede mais e se corta menos ou se corta mais e se despede menos. Isto é colocar as pessoas entre a espada e a parede.

A alternativa será continuar a injectar ainda mais dinheiro na TAP?

Como naturalmente há de ser continuar a injetar mais dinheiro noutros sectores que são fundamentais, são serviços essenciais, são decisivos. No caso concreto da TAP, mantendo os postos de trabalho e mantendo no essencial a esperança de que tão breve quanto possível ultrapassaremos esta situação pandémica e este problema sanitário.