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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

15.Jan.14

Lisboa avança para as 35 horas

SINTAP e Câmara Municipal assinam Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública

 

O SINTAP e a Câmara Municipal de Lisboa assinaram ontem, 14 de janeiro, um Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP), ao abrigo do qual os trabalhadores do município poderão usufruir de um horário de trabalho com carga inferior às 40 horas semanais que o Governo pretendia impor.

 

O ACEEP agora assinado, resulta da necessidade de alterar o Acordo alcançado em meados de 2013, de modo a garantir a aplicação das 35 horas de trabalho semanais para todos os trabalhadores do município lisboeta, conforme vontade das partes.

 

À semelhança do sucedido no ano passado, aquando da assinatura da primeira versão de um Acordo que continua a ser o único em vigor na Câmara de Lisboa, o ACEEP contou com a assinatura do Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais, estrutura sindical que, tal como o SINTAP, está integrada na FESAP.

 

Desde a primeira hora que António Costa manifestou abertura para a concretização deste Acordo, visto que, à semelhança do SINTAP, também o Presidente da Câmara de Lisboa considera que o aumento da carga horária para as 40 horas semanais não tem qualquer relação direta com aumento de produtividade, podendo inclusivamente resultar no aparecimento de mais problemas e de mais despesas e constrangimentos para o funcionamento da autarquia.

 

Como é do conhecimento geral, ao aumentar o período normal de trabalho, o Governo, na realidade, diminui os salários em cerca de 14% no valor/hora, pelo que a assinatura deste acordo revela-se de grande importância para anular os efeitos de uma medida extremamente penalizadora para os trabalhadores e suas famílias.

 

O SINTAP espera agora que a Secretaria de Estado da Administração Pública respeite a contratação coletiva legitimamente desenvolvida entre as entidades empregadores públicas e as organizações representativas dos trabalhadores, e seja célere na análise e despacho dos acordos que lhe são enviados, não colocando obstáculos a acordos que resultam da negociação e da conjugação de interesses dos trabalhadores e dos serviços.

 

Paralelamente, está também em fase avançada de negociação, um acordo tripartido entre as organizações sindicais, a Câmara e as juntas de freguesia, o qual estabelecerá os critérios a utilizar na transição de trabalhadores do município para as juntas no âmbito do processo de reorganização administrativa de Lisboa, e de que forma serão garantidos todos os direitos dos trabalhadores abrangidos pelo mesmo, nomeadamente em termos de carreira, categoria e remuneração, de dias de férias, salvaguarda da antiguidade, da avaliação e dos prémios de desempenho, proteção em caso de parentalidade, entre outros.

 

No seguimento desse acordo, o SINTAP espera que as juntas de freguesia venham a garantir que os trabalhadores que estão atualmente nos respetivos quadros de pessoal venham a ter exatamente os mesmos direitos que os trabalhadores do município que para elas transitem, promovendo assim a estabilidade e a igualdade entre todos.

 

Lisboa, 15 de janeiro de 2014