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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

02.Jul.14

Muitos dos 280 suplementos para a Função Pública vão desaparecer

O Estado paga cerca de 700 milhões de euros por ano em suplementos remuneratórios que se somam aos salários base dos funcionários da Administração Pública. Nestas contas não estão incluídos os suplementos por prestação de trabalho extraordinário, as ajudas de custo, subsídio de refeição e outros montantes que tenham natureza de prestação social, o que atiraria para mais do dobro o total da despesa com suplementos.

Só considerando os primeiros, a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) contabilizou, no seu relatório de dezembro do ano passado, 280 suplementos diferentes. Há, literalmente, suplementos remuneratórios para tudo, uma vez que um deles recebe mesmo a designação de "Indeterminável", totalizando anualmente 47 658 euros.

Na listagem do Ministério das Finanças, alguns nomes são até caricatos, como é o caso do "Suplemento/subsídio por abertura e encerramento de cemitério" (1080 euros por ano) ou o "Abono mensal para toque do sino nas cerimónias solenes e colocação das bandeiras" (1496 euros), ainda que a despesa que daí resulta seja pouco expressiva.

Mais caras saem as "Gratificações para tratador de canídeos" e "de solípedes", como por exemplo cavalos e outros equídeos , que no conjunto custam ao Estado 78 413 euros por ano. Mas há também subsídios e complementos de "penosidade", que juntos representam uma despesa de 48 035 euros, "Subsídio de isolamento" (123 335 euros) e, até "Suplemento colónia de férias" (21 140 euros).

Muitos destes 280 suplementos podem desaparecer ou ser integrados, total ou parcialmente, nos salários, no âmbito do processo de revisão que o Governo tem em curso. Na proposta de decreto-lei enviada segunda-feira aos sindicatos da função pública, que irá ser discutida na próxima terça-feira com o secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, "a atribuição de suplementos remuneratórios só é devida quando as condições específicas ou mais exigentes não tenham sido consideradas na fixação da remuneração base da carreira ou cargo".

Mas a alteração mais significativa é que vão ser pagos apenas nos 12 meses do ano, ficando de fora das remunerações correspondentes aos subsídios de férias de Natal. Atualmente cerca de 40% dos suplementos remuneratórios são pagos 14 vezes por ano.

Deixam também de ser calculados em percentagem do salário, passando o seu valor a ser fixado "em montante pecuniário e apenas excecionalmente em percentagem da remuneração base, não sendo atualizados, em regra, com a progressão na carreira". Escapam a esta regra os suplementos por trabalho noturno, de turno e por trabalho suplementar.