Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

02.Mar.17

Municípios devem iniciar integração de precários no quadro até final do ano diz ANMP

O processo de integração de trabalhadores com vínculo precário nos quadros das autarquias locais pode ser iniciado ainda este ano, disse hoje o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado.

A Associação está "a trabalhar com os seus associados [os municípios] e com o Governo" no processo de "levantamento dos instrumentos de contratação de natureza temporária na administração pública, no qual vão ser integrados os municípios", devendo a respetiva legislação ser aprovada este ano, afirmou Manuel Machado, que falava aos jornalistas, hoje, em Coimbra, depois de ter participado numa reunião do Conselho Diretivo da ANMP.

O trabalho dos municípios com o Governo -- que tem como "objetivo central" assegurar "a estabilidade laboral dos prestadores de serviços nas autarquias locais, tal como na administração pública em geral" -- visa desenvolver o "processo legislativo que permite" fazer a integração de trabalhadores em situação de precariedade, "em boa e devida forma, no decurso deste ano, previsivelmente até final do ano", adianta Manuel Machado.

"Há setores onde é desejável, onde é necessário e é possível, uma vez estabelecido o quadro legal de procedimentos", que a alteração de contratos dos trabalhadores ocorra "ainda este ano", admite o presidente da Associação.

Mas também "há setores em relação aos quais" a alteração da situação dos respetivos trabalhadores precários vai exigir mais tempo, "até porque isto [este processo] se interliga com o processo de descentralização" de atribuições e competências para os municípios, sublinha Manuel Machado, que também é presidente da Câmara Municipal de Coimbra.

"Novas atribuições, novas competências" implicam, "naturalmente, que as câmaras municipais sejam capacitadas com os recursos humanos" necessários para desempenharem as suas funções, salienta.

De todo o modo, adverte Manuel Machado, "mesmo em relação" aos serviços "atualmente prestados [pelos municípios] o número de trabalhadores temporários, nas mais diversas formas de contratação, [na administração local], é significativo" (cerca de 13 mil).

É necessário "dar estabilidade laboral às pessoas que estão a trabalhar, que estão a desempenhar funções que são necessárias e permanentes", isto é, "o recrutamento de pessoas tem de ser feito com estabilidade laboral", sustenta o presidente da ANMP.

"A estabilidade laboral é fundamental para a melhoria dos serviços públicos", tanto da administração central como da administração local, frisa.

Como tem defendido a ANMP, este é "um processo importante", designadamente porque os quadros da administração local "estão envelhecidos", em resultado, essencialmente, dos "bloqueios sucessivos à admissão de novos recursos humanos, que têm prejudicado a atividade autárquica", alerta Manuel Machado.

Mas "está-se numa etapa de virar de página e de readquirir a possibilidade de dar segurança e a garantia laboral às pessoas que trabalham nas autarquias", e, com isso, de "aumentar a eficiência e a eficácia dos serviços municipais na prestação do serviço público" que desempenham, destaca o presidente da Associação de Municípios.

Fonte