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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

16.Mai.14

Nova tabela da Função Pública beneficia salários mais altos

Governo e oposição apresentaram os caminhos para os próximos anos. Muitos dos objectivos são comuns, mas as medidas para alcançá-los afastam Passos e Seguro.

A nova tabela remuneratória da Função Pública, que o Governo quer implementar em 2015, deverá beneficiar os salários mais elevados face aos vencimentos mais baixos. A conclusão pode ser retirada da estratégia de médio-prazo aprovada pelo Executivo no sábado, data que assinala o fim do programa de assistência financeira, e no mesmo dia em que o líder do maior partido da oposição apresentou as linhas de orientação que servirão de base ao seu programa de Governo.
Segundo a estratégia do Executivo para o médio-prazo, "está em curso uma revisão da tabela remuneratória e dos suplementos remuneratórios, com base num estudo independente que envolveu uma análise comparativa das remunerações, praticadas no sector público e no sector privado". Este estudo corresponde a uma avaliação feita pela Mercer que concluía que os quadros mais qualificados da Administração Pública têm salários mais baixos do que o correspondente no sector privado, e vice-versa.

O próprio documento reforça que "as medidas que vierem a ser adoptadas neste domínio pretendem racionalizar e valorizar a Administração Pública". Mais: vai ao encontro do objectivo que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, tem vindo a defender - corrigir o "desenho vincadamente progressivo" dos actuais cortes, conforme disse a 23 de Abril.
O primeiro passo para atenuar esta progressividade será dado com a diminuição em 20% dos cortes para todos os funcionários. Como os cortes são mais elevados nos salários mais altos, reduzir em 20% a taxa a aplicar nestes casos significa devolver mais do que os mesmos 20% nas remunerações mais baixas. Proporcionalmente são mais aliviados os salários mais altos do que os mais baixos, reduzindo-se a distância que separa a taxa de corte dos salários mais altos, face à taxa aplicada aos mais baixos. Do mesmo modo, com a substituição da Contribuição Extraordinária de Solidariedade pela Contribuição de Sustentabilidade as pensões mais beneficiadas foram as mais altas (entre 3.750 e 4.611,42 euros).

Governo sublinha consensos
Na estratégia de médio-prazo, o Executivo teve particular cuidado em frisar os consensos políticos que já existem. Repetiu três vezes ao longo das 65 páginas do "Caminho para o Crescimento" que o Tratado Orçamental reuniu o acordo do PS. Elogiou duas vezes reformas e conquistas de governos anteriores - a Modernização Administrativa e as melhorias no Estado Social.
Com estas referências, o Governo procura descansar os mercados e instituições internacionais (que reiteram avisos para a necessidade de manter as reformas no pós-‘troika') no momento em que o país termina o programa sem recurso a uma linha cautelar.
Se os investidores virem que o país não está comprometido com a mesma linha de consolidação orçamental, os juros pedidos à República para continuar a financiar o Estado podem subir e, até, empurrar o país directamente para um segundo resgate.

PS também quer consolidar mas promete não subir impostos
A uma semana das europeias e a um ano das legislativas, o Governo e o principal partido da oposição aproveitaram o fim do programa para projectar os próximos anos. Enquanto o Executivo apresentou um documento mais agarrado à actual legislatura - nem assumiu compromissos para lá de 2015 - António José Seguro, secretário-geral do PS, arriscou promessas para uma legislatura.
No "Contrato de Confiança", que lança as linhas de orientação para o programa de Governo, o PS garante "não aumentar a carga fiscal durante a próxima legislatura" e "não efectuar mais cortes nos rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas". Além disso, promete "revogar" a Contribuição de Sustentabilidade tendo sugerido medidas alternativas para compensar o impacto orçamental.

Nas diferentes áreas de governação, há, ainda assim, muitos objectivos comuns. Tanto o Executivo como o PS recusam, por exemplo, promover a competitividade da economia através de uma política de baixos salários. Querem os dois aumentar a capacidade exportadora da economia portuguesa e captar mais investimento estrangeiro, prometendo, para isso, diminuir os custos de contexto. Ambos querem promover a contratação colectiva e admitem que a evolução dos rendimentos deve estar ligada a factores de produtividade.
Mas separam-se em matérias-chave. Por exemplo, o PS recusa claramente o plafonamento nas contribuições para a Segurança Social. Já o Governo continua a frisar que a despesa pública deve descer mais para consolidar as contas e insiste na necessidade de "definir um limite máximo para a despesa pública e alcançar um compromisso sobre os saldos primários". Sobre isto, o PS nada disse.