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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

26.Ago.14

Novas regras do Código do Trabalho em vigor na próxima semana

Alterações aceleram caducidade das convenções coletivas, que têm regras mais favoráveis para os trabalhadores

 

Já foram publicadas em Diário da República as alterações que vão acelerar o fim das convenções coletivas. As novas regras entram em vigor a 1 de setembro, ou seja, na próxima segunda-feira.

De acordo com as negociações do ministério de Mota Soares e dos parceiros sociais, serão alterados os prazos da caducidade das convenções coletivas e do prazo de sobrevigência dos contratos. Ou seja, acelera-se o fim de acordos de empresa ou setor, que geralmente determinam regras mais favoráveis do que a Lei Geral para os trabalhadores.

 

Ao nível das convenções coletivas com cláusula de renovação automática (em vigor até ser substiuído), o governo estabelece altera o prazo de cinco anos para três. E, durante o período de negociação (sobrevigência) entre as partes, a convenção passa a vigorar no máximo durante 12 meses, em vez dos 18 agora estabelecidos.

Além disso, sempre que as negociações forem interrompidas por mais de um mês, o prazo de sobrevigência é supenso. Mas não poderá ir além dos 18 meses antes estabelecidos.

Quando a convenção não tem esta cláusula de renovação, as regras ditam que o prazo de sobrevigência também passe de 18 meses para 12 meses.

 

A vontade inicial do governo era reduzir ainda mais este prazo, no entanto, para obter o acordo da UGT, optou-se por um corte intermédio que será agravado dentro de um ano. Nessa altura, o período de caducidade passará de três para dois anos e a sobrevigência de 12 meses para seis meses.

Apesar desta nova alteração já estar pré-estabelecida, fica estabelecida uma nova discussão entre os parceiros sociais. Só depois de uma "avaliação positiva" e do acordo de metade dos patrões e dos sindicatos poderá ser feita a alteração. O mesmo é dizer que o acordo da UGT volta a ser fundamental.