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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

28.Jan.14

Novas regras do trabalho na função pública devem começar em abril

Alterações à lei começam a ser discutidas na próxima semana

 

As alterações dos partidos à proposta governamental sobre a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas devem ser discutidas e aprovadas na próxima semana, revela o Diário Económico. 

A intenção do Executivo é que o diploma entre em vigor a 1 de abril, mas tudo depende do processo legislativo.

Entre as propostas, destaque para as horas extraordinárias poderem passar a ser «pagas» com folgas, uma proposta da maioria e que os sindicatos já rejeitaram. 

Outra das alterações propostas pela maioria passa pelo alargamento do prazo, de 10 para 30 dias, para a cessação do contrato de trabalho na sequência de processo de reorganização de serviços e racionalização de efetivos.