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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

06.Jan.15

Novas regras para os trabalhadores do estado

O novo ano vai trazer duas grandes alterações para os professores do ensino básico e secundário. A partir de Fevereiro entra em vigor o regime de requalificação (mobilidade especial), que já é aplicado desde o final de 2013 aos restantes sectores da Função Pública.


Requalificação é aplicada nos professores
Ou seja, todos os professores dos quadros que a partir dessa data estejam em situação horário zero (sem turma atribuída) entram no regime da mobilidade especial e sofrem cortes salariais. No primeiro ano de requalificação o trabalhador sofre uma redução de 40% no salário. A partir do segundo ano o corte sobe para os 60%. A aplicação da mobilidade especial aos professores provocou um dos maiores braços de ferro entre Nuno Crato e a Fenprof, que marcou greves para o dia do exame nacional e para as avaliações do final do ano lectivo de 2013. Mas nem tudo são más notícias para os professores.
Este ano chega também a norma-travão: a partir de Setembro todos os professores contratados com mais de cinco contratos anuais, completos e sucessivos no mesmo grupo disciplinar, entram automaticamente para os quadros da Função Pública. Existem 456 professores nessa situação.


Mobilidade para os médicos até 60 km
Os profissionais de saúde este ano vão ficar sujeitos à mobilidade perante carência de recursos humanos. A regra foi inscrita no Orçamento do Estado para 2015 e de acordo com um esclarecimento da Administração Central do Sistema de Saúde, "o acordo do trabalhador apenas é dispensado quando o local de trabalho se situe até 60 quilómetros, inclusive, do local de residência". Mas o OE/15 prevê ainda suplementos remuneratórios ou incentivos de carácter não pecuniário para os médicos que aceitem ir trabalhar para zonas do país com carências de clínicos. Contudo, no arranque do ano, falta ainda definir quantos profissionais podem ser abrangidos e em que especialidades e zonas do país há carências. O Ministério da Saúde dispõe de uma verba de dois a quatro milhões de euros para compensar os profissionais que aceitem mudar-se para o interior. O valor da incentivo será tanto mais alto consoante seja ou não tributado em sede de IRS. O ministro Paulo Macedo já garantiu que a tutela quer que "os incentivos à interioridade" sejam "eficazes", "algo que faça a diferença e que leve um profissional a fixar-se onde até agora tem havido muitas dificuldades".


Maioria das autarquias pode contratar
A grande maioria das câmaras municipais deixa de estar obrigada a reduzir trabalhadores no próximo ano. Dos 308 municípios do país, 223 vão poder recrutar funcionários, embora com fortes restrições quanto às despesas com pessoal. O Orçamento do Estado abre a porta à contratação nas autarquias que estão abaixo dos limites de endividamento. A maior parte deste grupo (168) tem uma massa salarial superior a 35% da média da receita dos últimos três anos.
Neste caso, podem contratar, mas estão impedidos de aumentar os gastos com pessoal. Ou seja, as contratações ficam dependentes de saídas de trabalhadores. Já nas autarquias cujas despesas com pessoal são inferiores a 35% da média das receitas dos últimos três anos, a massa salarial pode crescer, mas apenas em 20% da margem que tenham até aos 35%. O que significa que 55 autarquias podem contratar e aumentar as despesas com pessoal, mas até um certo limite. Por sua vez, há 85 autarquias que estarão impedidas de contratar e que serão mesmo obrigadas a reduzir funcionários.
Nalguns casos a redução será de 2% e noutras de 3%, consoante o nível de endividamento.