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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

07.Mai.19

Novo regime é pior que o atual

Carreiras inspetivas do Estado

 

Depois de 10 anos de espera, após seis meses de negociação, o Governo avançou com uma proposta de decreto-lei que cria e estabelece o novo regime jurídico das carreiras especiais (não revistas) de inspeção externas do Estado que representa um retrocesso face ao atual regime.

 

O novo diploma, que se encontra em fase de discussão pública, passa a prever apenas carreiras unicategoriais com 14 posições remuneratórias e integra o suplemento remuneratório inspetivo de 22,5% no salário base dos inspetores, o que significa que a maioria será colocada numa posição remuneratória virtual, podendo ficar até 10 anos sem qualquer progressão na carreira, uma vez que o projeto de decreto-lei em questão é omisso quanto à forma como será feita a adaptação do sistema de avaliação de desempenho.

 

Perante esta situação, a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicas (FESAP) e a Federação Nacional dos Inspetores do Estado (FNIE) já enviaram ao Governo um parecer no qual exigem que seja adotada uma carreira pluricategorial que permita progressões e promoções, e referem que os inspetores preferem manter o regime atual do que passarem para um regime sem perspetivas de promoção como é o agora proposto pelo Governo.

 

É ainda exigida a garantia de mecanismos de transição, integração e progressão integralmente adequados e abrangentes, bem como, em especial, a separação clara dos estatutos profissionais das várias carreiras do regime laboral a regulamentar, considerando as evidentes especificidades de cada uma delas.

 

As duas federações sindicais estão a levar a cabo várias iniciativas junto dos inspetores com o objetivo de decidir quais as formas de luta a adotar, sendo a convocação de greve, ainda no decurso do mês de maio, uma das hipóteses em cima da mesa, caso não se verifiquem evoluções positivas nas reuniões que estão previstas para a próxima semana com os vários ministérios que tutelam as carreiras inspetivas em causa.

 

De acordo com o sentimento que tem sido transmitido aos sindicatos, os cerca de 1000 trabalhadores das carreiras especiais de inspeções externas do Estado estão unidos e dispostos a lutar contra a desvalorização das suas carreiras e pela defesa dos seus direitos por todas as vias legais.

 

 

Lisboa, 7 de maio de 2019