Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

15.Jan.15

Nuno Crato recua e universidades vão poder continuar a ser fundação

Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior já não deverá ser revisto nesta legislatura. Universidades do Minho e Nova de Lisboa já estão a preparar-se para retomar o seu processo de adesão ao modelo.

 

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) vai recuar na implementação de um das suas mais emblemáticas medidas para o ensino superior. O regime fundacional, que o ministro Nuno Crato tinha declarado extinto em 2012, vai afinal continuar a ser uma realidade. Não só as universidades do Porto, Aveiro e ISCTE, as primeiras a entrar neste modelo, vão poder manter os seus benefícios, como as congéneres do Minho e Nova de Lisboa vão poder retomar os processos de adesão.

 

O Governo já comunicou às universidades que, ao contrário do que tinha anunciado, não deverá mexer no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) até ao final da legislatura. Assim sendo, a figura da universidade-fundação, prevista nesse documento, vai continuar a estar acessível às instituições de ensino superior. De resto, numa reunião mantida com os reitores no mês passado, o secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, convidou as instituições interessada a avançarem com os procedimentos necessários para poderem aderir a este modelo.

O ministro Nuno Crato anunciou, em 2012, o fim do regime fundacional nas instituições de ensino superior, que seria substituído por um regime de autonomia reforçada. Entretanto, a Secretaria de Estado do Ensino Superior mudou de mãos – Ferreira Gomes substituiu João Queiró no Verão seguinte. E, ainda que a proposta de revisão do RJIES, apresentada pelo Governo às instituições de ensino superior, na mesma altura, ainda tivesse previsto essa alteração, a questão não voltou a ser discutida formalmente com as instituições.

 

De resto, o regime de autonomia reforçada que era proposto pela tutela mereceu, desde logo, a oposição das universidades, que consideravam que a alteração proposta iria introduzir limites à sua autonomia, ao contrário do que era pretendido. Por exemplo, as instituições de ensino superior deixam de poder aplicar o direito privado à gestão financeira, passando a ficar submetidas a todos os limites orçamentais da função pública.

Face à intenção da tutela de acabar com a figura das universidades-fundação, os processos de adesão ao modelo que estavam em curso foram suspensos. O caso mais adiantado era o da Universidade do Minho (UM), que tinha terminado o seu processo interno de adaptação, com a aprovação da mudança para o regime fundacional pelo Conselho Geral, em 2011. Sem querer fazer muitas considerações sobre a situação, o reitor da UM, António Cunha, confirma que a Universidade do Minho vai retomar esse processo e o assunto vai ser discutido na próxima reunião do Conselho Geral, no final do mês. O agendamento dessa matéria “tem a ver com uma disponibilidade que o MEC manifestou para reactivar o processo”, revela aquele responsável.

 

Depois do Minho, também a Universidade Nova de Lisboa tinha decidido avançar para a sua transformação em fundação. A intenção foi anunciada pelo reitor António Rendas, numa entrevista dada ao PÚBLICO, no ano passado,, tendo depois sido formalizada junto do Conselho Geral da instituição, pouco depois. Desde então, “o processo tem seguido os procedimentos internos necessários para o efeito”, informa fonte daquela instituição, mas ainda não se encontra fechado, podendo agora ser retomado.

O regime fundacional foi criado pelo RJIES, publicado em 2007, com Mariano Gago como ministro do Ensino Superior, num governo de José Sócrates. As universidades do Porto e Aveiro e o ISCTE, de Lisboa, foram as primeiras a aderir a este modelo, que permitia às instituições maior autonomia nos processos de contratação de pessoal, deixando de estar sujeitas às regras da função pública, aos quais se deviam ter juntado benefícios ao nível do financiamento, como o estabelecimento de um contrato plurianual, com o Estado que nunca chegou a ser efectivado.

 

Para Sebastião Feyo de Azevedo, reitor da Universidade do Porto, esta mudança de posição do Governo “é uma boa notícia”. “Este tipo de regime com maior autonomia – chame-se-lhe o nome que quiser – é muito importante”, defende aquele responsável, antecipando que, depois de o país ultrapassar as dificuldades financeiras que têm colocado grandes entraves ao investimento no ensino superior, o modelo fundacional será “aprofundável e até alargável a outras escolas”.