Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

03.Jan.22

O que muda no trabalho e pensões em 2022?

O novo ano traz várias novidades no mundo do trabalho, mas também nas pensões. Eis o que é preciso saber.

O ano de 2022 que agora começou traz novidades na área laboral, entre as quais alterações ao regime do teletrabalho previsto no Código do Trabalho, a atualização do salário mínimo nacional (SMN) e das remunerações dos funcionários públicos. Também há novidades nas pensões.

As alterações ao teletrabalho, aprovadas no Parlamento em novembro e que entraram em vigor a 1 de janeiro de 2022, vão coexistir com o teletrabalho obrigatório decretado pelo Governo até 9 de janeiro, devido à evolução da pandemia de Covid-19.

Mudanças no mundo do trabalho em 2022

1. Salário mínimo sobe para 705 euros

salário mínimo nacional (SMN) sobe de 665 euros para 705 euros, um aumento de 40 euros. O primeiro-ministro, António Costa, assinalou a subida realçando que cerca de 880 mil trabalhadores irão ser abrangidos pelo aumento, que qualificou como o “maior de sempre".

“Cerca de 880 mil trabalhadores vão, a partir de hoje [1 de janeiro de 2022], beneficiar do aumento do Salário Mínimo Nacional para os 705 euros. Este aumento de 40 euros é a maior subida de sempre, cumprindo o compromisso de chegarmos a 2023 com 750 euros de SMN”, lê-se numa mensagem publicada por António Costa na sua conta oficial da rede social Twitter. Segundo o chefe do executivo, “nos últimos seis anos, o SMN aumentou cerca de 40%, continuando o emprego e a economia a crescer”.

“O aumento do SMN é da mais elementar justiça social e impulsiona a melhoria geral dos salários”, indicou.

2. Compensação às empresas

De forma a compensar as entidades empregadoras pelo aumento do salário mínimo nacional em 2022, está prevista a atribuição de um subsídio aos empregadores, tal como aconteceu em 2021. As entidades empregadoras têm direito a um subsídio por cada trabalhador a receber salário mínimo, pago de uma só vez, pelo IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação ou pelo Turismo de Portugal.

O valor do subsídio é de 112 euros por cada trabalhador que recebia em dezembro de 2021 o salário mínimo nacional (665 euros). No caso do trabalhador receber acima do salário mínimo de 2021 (665 euros) em dezembro, mas abaixo do salário mínimo de 2022 (705 euros), a compensação é de metade, ou seja, corresponde a 56 euros. Por sua vez, as empresas que em 2021 já estavam a pagar acima do salário mínimo nacional (665 euros) mas abaixo dos 705 euros, mas por via da contratação coletiva, terão direito ao apoio por inteiro (112 euros).

O pagamento do subsídio é efetuado no prazo máximo de 30 dias contados a partir de 01 de março de 2022 e pode ser acumulado com outros apoios adotados para responder à pandemia de covid-19.

3. Indexante de Apoios Sociais atualizado

Em 2022, o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) é atualizado de 438,81 euros para 443,20 euros, um aumento de 4,39 euros face a 2021.

4. Valores do subsídio de desemprego

O valor mínimo do subsídio de desemprego é fixado em 1,15 Indexantes de Apoios Sociais (IAS) a partir de 1 de janeiro de 2022, o que significa que em 2022 será de 509,68 euros mensais. Este valor é válido nas situações em que as remunerações que serviram de base ao cálculo do subsídio de desemprego correspondam, pelo menos, ao valor do salário mínimo nacional.

Passa também a ser definitiva a majoração do subsídio de desemprego em 10% no caso das situações em que ambos os pais estejam em situação de desemprego ou na situação das famílias monoparentais. Já o valor máximo do subsídio de desemprego mantém-se em 2,5 IAS, o que significa que, em 2022, é de 1.108 euros.

5. Atualização salarial na função pública

O valor da remuneração base da administração pública é atualizado para o novo valor do salário mínimo nacional, de 705 euros. Ou seja, o nível mais baixo da tabela remuneratória (que serve de entrada aos assistentes operacionais) sobe dos atuais 665 euros para 705 euros, um aumento de 6% (ou 40 euros).

Já os níveis remuneratórios seguintes da tabela salarial da função pública são atualizados em 0,9%. Por exemplo, a posição logo a seguir à mínima (que serve de entrada aos assistentes técnicos) sobe dos atuais 703,13 euros mensais para 709,46 euros, um aumento de 6,33 euros. Por sua vez, o 15.º nível da tabela, posição de entrada dos técnicos superiores, passa de 1.205,08 euros para 1.215,93 euros, um aumento de 10,85 euros.

6. Teletrabalho alargado a novas situações

teletrabalho continua a exigir acordo na generalidade dos casos mas, a partir de agora, se a proposta partir do trabalhador que tenha funções compatíveis com teletrabalho, o empregador só pode recusar o pedido por escrito e com indicação do fundamento da recusa.

Até agora, o empregador era obrigado a aceitar o teletrabalho apenas nos casos de trabalhadores vítimas de violência doméstica e de trabalhadores com filhos até três anos (desde que o regime fosse compatível com as funções e que a empresa tivesse recursos e meios para tal). Com as novas regras, o teletrabalho é agora alargado a quem tem filhos até aos oito anos, desde que haja partilha entre os dois progenitores (exceto nas famílias monoparentais) e quando estejam em causa empresas com 10 ou mais trabalhadores.

Também os trabalhadores a quem tenha sido reconhecido o estatuto de cuidador informal não principal têm direito ao teletrabalho, pelo período máximo de quatro anos seguidos ou interpolados.

  • Pagamento de despesas em teletrabalho

O Código do Trabalho passa também a prever o pagamento das despesas excecionais com o teletrabalho, embora especialistas da área laboral admitam ser difícil comprovar quais os encargos adicionais.

Segundo a lei, são “integralmente compensadas pelo empregador todas as despesas adicionais que, comprovadamente, o trabalhador suporte […], incluindo os acréscimos de custos de energia e da rede instalada no local de trabalho em condições de velocidade compatível com as necessidades de comunicação de serviço, assim como os de manutenção dos equipamentos e sistemas”.

  • Dever de abstenção de contactar o trabalhador

A lei laboral passa ainda a prever que os empregadores têm o dever de abster-se de contactar o trabalhador no período de descanso, salvo "situações de força maior", constituindo contraordenação grave a violação desta norma. Esta nova norma que passa a estar, pela primeira vez, no Código do Trabalho aplica-se a todos os trabalhadores, quer estejam em regime presencial ou em teletrabalho.

O que muda nas pensões em 2022

A generalidade das regras para quem pretenda reformar-se em 2022 mantêm-se face a 2021, mas a partir de agora há uma nova idade legal para aposentação e alterações nos cortes a aplicar a algumas reformas antecipadas.

Por sua vez, a maioria dos atuais pensionistas terá aumentos nas pensões em linha com a inflação, não estando previstos aumentos extraordinários, como aconteceu em anos anteriores, devido ao chumbo o Orçamento do Estado no Parlamento.

1. Idade da reforma nos 66 anos e sete meses

A idade legal de acesso à reforma sobe um mês em 2022 face a 2021, passando a ser de 66 anos e sete meses. Porém, em 2023, a idade da reforma vai, pela primeira vez, recuar e será de 66 anos e quatro meses. A queda deve-se à redução da esperança média de vida associada à mortalidade relacionada com a pandemia de Covid-19.

Para pedir a reforma, além da idade legal exigida (66 anos e sete meses em 2022) há a ter em conta o conceito de “idade pessoal” de acesso à reforma. A idade pessoal de acesso à reforma resulta da redução, face à idade legal de reforma, de quatro meses por cada ano de serviço que a pessoa tem a mais que os 40 anos de carreira. Por exemplo, se uma pessoa tiver 43 anos de descontos, pode deduzir 12 meses à idade de acesso normal à reforma.

2. Fator de sustentabilidade

O fator de sustentabilidade, que é um corte aplicado a algumas pensões antecipadas, vai baixar dos 15,54% que eram aplicados em 2021 para 14,06% em 2022. Ou seja, quem se reformar antes dos 66 anos e sete meses em 2022 (ou antes da idade pessoal de reforma) terá um corte de 14,06% no valor da pensão. Este corte pelo fator de sustentabilidade não se aplica, porém, nos casos das carreiras contributivas muito longas e a quem aos 60 anos de idade já tinha completado pelo menos 40 anos de carreira

A descida do fator de sustentabilidade está associada à esperança média de vida aos 65 anos, que caiu quatro meses, para 19,35 anos, no triénio de 2019 a 2021, devido à mortalidade associada à pandemia de covid-19.

3. Penalização de 0,5% por ano mantém-se

As reformas antecipadas estão ainda sujeitas a um corte de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade legal de reforma (66 anos e sete meses em 2022) ou face à “idade pessoal” de reforma.

4. Aumentos das pensões

atualização automática das pensões em 2022 resultará em aumentos entre 1% para as de valor mais baixo e 0,24% para as mais elevadas. Isto é, as pensões de valor igual ou inferior a duas vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), ou seja, 886 euros, têm um aumento de 1% em 2022. Já as pensões entre 886 euros e 2.659,2 euros (valor equivalente a seis vezes o IAS) aumentam 0,49% e as pensões de valor superior sobem 0,24%.

Para já, não está previsto qualquer aumento extraordinário das pensões em 2022, pois o Orçamento do Estado para este ano acabou por ser chumbado no Parlamento.

Fonte idealista