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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

29.Dez.15

"O regime de requalificação será revisto"

Três perguntas a Cláudia Joaquim, Secretária de Estado da Segurança Social 

 

O Governo mantém a intenção de rever o regime de requalificação?

O regime de requalificação será revisto, esse é um compromisso do Governo e está a ser avaliado pela Administração Pública. O Ministério da Segurança Social só está neste processo porque o ISS foi bastante afectado, houve um número elevado de trabalhadores abrangidos pela requalificação. Enquanto tutela deste organismo e do compromisso assumido pelo ministro Vieira da Silva, começámos a trabalhar com a Administração Pública tendo como objectivo avaliar a situação dos trabalhadores que entraram no processo de requalificação.

Que resultados obtiveram?

Verificámos que 211 trabalhadores estavam em situação activa, ou seja, ainda estavam no INA, não tinham sido reintegrados e verificámos que 28 trabalhadores estavam em risco de perder o vínculo à administração e por isso não hesitámos em elegê-los como prioritários, em que a solução teria de ser de curto prazo porque os seus despachos datavam de final de Janeiro, início de Fevereiro e portanto não teríamos muito tempo para evitar que estas pessoas fossem para o desemprego. Perante isto, temos agora de nos reger pela lei que está em vigor porque uma revisão, mesmo que estivesse concluída neste momento, nunca chegaria a tempo.

Então o que vai acontecer aos 28 trabalhadores?

Os trabalhadores estão a ser reintegrados no ISS porque a lei que está em vigor não o impede. Não poderíamos ficar à espera de uma revisão do regime porque depois seria tarde. Estas 28 pessoas foram contactadas e duas delas tinham decidido rescindir amigavelmente e mantiveram a decisão e por isso não serão reintegradas. Há um trabalhador que foi integrado noutro serviço e optou por manter essa integração. Portanto temos 25 trabalhadores que vão regressar ao ISS logo em Janeiro, que se vão apresentar dia 4, segunda-feira. Os serviços estão em condições de os receber.