Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

26.Out.20

ORÇAMENTO DO ESTADO 2021 TROCADO POR MIÚDOS

O documento preliminar inclui várias medidas que pretendem ajustes nos setores mais afetados pela pandemia, incluindo o Serviço Nacional de Saúde, o setor escolar e o setor da Cultura. Prevê-se também neste documento um aumento do salário mínimo nacional e um subsídio de prestação social que se aplica a todos os que se encontram abaixo dos 502 euros do limiar da pobreza. Confere abaixo as novas medidas propostas pelo Governo de António Costa.

No passado dia 13 de Outubro, foi apresentada a proposta do Governo para o Orçamento do Estado de 2021 pelo ministro das Finanças, João Leão. Vários economistas e juristas vieram expressar a sua opinião quanto ao Orçamento, ou por não corresponder às expectativas de médio a longo prazo do país ser pouco ambicioso. Por outro lado, é considerado intervencionista e forte no investimento público. 

O documento preliminar inclui várias medidas que pretendem ajustes nos setores mais afetados pela pandemia, incluindo o Serviço Nacional de Saúde, o setor escolar e o setor da Cultura. Prevê-se também neste documento um aumento do salário mínimo nacional e um subsídio de prestação social que se aplica a todos os que se encontram abaixo dos 502 euros do limiar da pobreza. Confere abaixo as novas medidas propostas pelo Governo de António Costa.

  • Creche gratuita para todos os filhos de famílias que integrem o 1º e 2º escalão de rendimentos, a partir do segundo filho, além de 69 milhões de euros para o aumento e renovação dos equipamentos sociais da rede pública e do setor social
  • As despesas com ginásios, bem como atividades desportivas extra escolares vão passar a ser dedutíveis no IRS, seguindo o exemplo dos restaurantes, cabeleireiro e veterinários
  • Redução da retenção na fonte do IRS – que adiciona 200 milhões de euros em liquidez adicional às famílias, bem como a redução do IVA da eletricidade que permite a poupança de 150 milhões de euros envolvendo consumos sustentáveis
  • Para facilitar burocracias e facilitar e reduzir contactos e ajuntamentos, o Governo vai desenvolver a Chave Móvel Digital, de forma a permitir utilizar funcionalidades de identificação segura. Aqui entra também a polémica afirmação do rimeiro ministro de tonrar obrigatória a instalação da aplicação StayAwayCovid
  • 10 milhões de euros para o Instituto de Habitação e Reabilitação Interna para transformar património do Estado em habitações, e receberá ainda uma transferência de 317,6 milhões de euros no âmbito de políticas de promoção de habitação
  • 198.6 milhões de euros para reduzir os preços dos passes de transportes públicos – repartidos entre receitas do Fundo Ambiental, no valor de 138.6 milhões de euros, e pelo uso de saldos de gerência no valor de 60 milhões de euros destinados ao reforço de oferta. Prevê-se ainda um empréstimo perto dos 470 milhões de euros para a Comboios de Portugal (CP)
  • 5 milhões de euros a canis e animais de companhia, bem como a figura do Provedor do Animal de Companhia
  • O Imposto Único de Circulação (IUC) será mantido, tal como o incentivo à aquisição de veículos elétricos, incluindo automóveis, ciclomotores e bicicletas 100% elétricas. Porém, as regras para este apoio serão apenas definidas por despacho do Ministro do Ambiente, que serão anunciadas posteriormente
  • “IVAucher”, um programa temporário que tem como objetivo estimular o consumo nas áreas da cultura, restauração e alojamento. Esta medida extraordinária permite aos contribuintes acumularem o IVA gasto em estabelecimentos como os anteriormente referidos, para mais tarde poder usá-los nos mesmos setores. De acordo com esta versão preliminar do Orçamento de Estado, o valor é descontado imediatamente nos consumos no trimestre seguinte à sua acumulação
  • Regime especial para o mecenato cultural, onde entidades privadas contribuirão para o desenvolvimento social, cultural, científico ou familiar, especificamente focado na conservação de património e programação museológica
  • Uma nova “raspadinha” da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, a lançar no próximo ano e cujas receitas vão reverter para o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural (FSPC)
  • Aumento do salário nacional, para uma subida de 23.75 euros, cimentando que o salário mínimo em Portugal seja de 658.75 euros
  • Quanto ao teletrabalho, um dos pontos que mais divide os partidos, há um sentimento de grande importante de legislar sobre a matéria, expressa por parte do PS e do Bloco de Esquerda, de modo a travar possíveis abusos através das tecnologias
  • Atualização de salários da função pública, para lá dos ajustes ao salário mínimo nacional
  • Descentralização dos serviços públicos, que serão transferidos para municípios do interior, começando a dar ‘preferência’ à instalação de novos serviços da administração direta e indireta do Estado nesses territórios – relembra-se aqui que há vários municípios do interior que não têm acesso a serviços basilares da administração pública
  • Reforço do número de funcionários nas escolas, com o objetivo de colocar mais 3000 trabalhadores para facilitar as necessidades efetivas. Porém, o documento não avança data prevista para a contratação
  • Nova prestação social nomeada “apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores”, que tem como objetivo garantir que ninguém fica abaixo do limiar da pobreza – 501.16 euros. Este apoio tem um valor variável e o cálculo será diferente de caso para caso, e é destinado, especificamente, a trabalhadores por conta de outrém
    • 90 milhões de euros para as unidades de cuidados primários do Serviço Nacional de Saúde. Este reforço servirá para melhorar as instalações e equipamentos, de forma a diversificar os serviços disponíveis
    • 19 milhões para o Plano Nacional de Saúde Mental, uma área que viu especial ressurgência nesta época de pandemia, para equipas comunitárias de saúde mental destinada a adultos, crianças, adolescentes e idosos. Prevê-se também o avanço de um programa de prevenção e tratamento de ansiedade e depressão, que afeta cerca de um terço da população portuguesa
    • Projetos de construção do Novo Hospital Central do Alentejo e do Hospital de Proximidade do Seixal também estão incluídos nas verbas destinadas à saúde
    • Contratação de profissionais de saúde. A quantidade, porém, mantém-se incógnita, bem como a data de tais contratações
    • Fim do pagamento de taxas moderadoras em exames complementares de diagnóstico e terapêutica prescritos no âmbito dos cuidados de saúde primários
    • Subsídio de risco COVID-19, específico para profissionais do Serviço Nacional de Saúde que lidam com doentes infetados. Este subsídio corresponde a 20% do salário-base e vai até um máximo de 219 euros

     

    Economia:

    • Quanto ao Novo Banco, o ministro das Finanças afirmou que o Orçamento do Estado não prevê qualquer empréstimo de verbas por parte do Estado ao fundo de resolução. Será o sistema bancário a emprestar ao fundo de resolução e será assim que o Novo Banco se vai financiar
    • Já em respeito à TAP, o Orçamento de Estado prevê que a empresa esgote os 1200 milhões de euros disponíveis a ser utilizados até 2021. Para o próximo ano, vão ser reservados 500 milhões de euros como garantia estatal para um empréstimo bancário a ser contraído pela companhia aérea. Este empréstimo carece de algumas condições, entre as quais a procura por viagens aéreas

Fonte JUP