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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

13.Out.14

Patrões contra dotação de 545 milhões de euros para o Estado ao abrigo do Portugal 2020

Verba tem como objectivo criar uma administração pública eficiente. Mas não reunião de segunda-feira o executivo não soube explicar como pensa reforçar a eficácia dos serviços públicos

Os 545 milhões de euros para criar uma administração pública eficiente contemplados nos fundos europeus estruturais e de desenvolvimento para o período 2014-2020 deixaram alguns dos parceiros patronais que participaram na reunião de segunda-feira da Concertação Social bastante incomodados, sobretudo porque o governo não avançou com nenhuma indicação específica sobre o destino a dar a esta verba ou a maneira como pretende utilizá-la para tornar mais eficazes os serviços do Estado. Para os objectivos temáticos, o bolo total é de 24,3 mil milhões de euros.

 

A questão voltará a ser debatida no próximo encontro, marcado para 21 de Outubro. Na reunião de segunda-feira o governo avançou também com informação sobre as dotações dos programas e dos objectivos temáticos para as verbas co-financiadas pela União Europeia para os próximos seis anos.

A competitividade e a internacionalização ficam com o montante mais elevado, 4,414 mil milhões de euros. Seguem-se o capital humano, 3,096 mil milhões, a eficiência de recursos e sustentabilidade, 2,253 mil milhões de euros, e a inclusão social e o emprego, 2,130 mil milhões. Por regiões, a maior fatia vai para o Programa Operacional do Norte, 3,379 mil milhões. Segue-se o PO Centro, com 2,155 mil milhões de euros, o Alentejo, com 1,083 mil milhões, Lisboa, com 833 mil milhões, o Algarve, com 319 mil milhões. Os Açores ficam com uma dotação de 1,140 mil milhões e a Madeira com 403 milhões.

 

Por objectivos temáticos, a maior verba vai para a competitividade das pequenas e médias empresas, 6,010 mil milhões. A economia com baixas emissões de carbono tem à sua disposição uma linha de apoio de 1,992 mil milhões, enquanto a adaptação às alterações climatéricas conta com 1,190 mil milhões. Ainda nesta área, o ambiente e a eficiência dos recursos conta com 3,058 mil milhões até 2020.

Aos transportes sustentáveis o governo destinou 845 milhões de euros nos próximos sete anos. Já para o emprego e a mobilidade laboral o montante é de 1,904 mil milhões. A inclusão e o combate à pobreza contam com 2,570 mil milhões e o ensino e a aprendizagem ao longo da vida com 4,327 mil milhões. Finalmente, a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação vão ter apoios de 2,329 mil milhões.

 

INCLUSÃO SOCIAL TRIPLICA A existência de um programa específico alocado à inclusão social e ao emprego quase triplicam o valor inscrito no QREN. O grupo alvo deste programa são as populações mais vulneráveis e que tendem a ter condições de adaptação mais reduzidas, por dificuldades físicas ou financeiras, associadas a situações de pobreza, exclusão social e envelhecimento.

O desenho do novo quadro aumenta também a competição no acesso aos fundos, pretendendo o executivo promover a valorização do mérito relativo das operações e dos resultados que com elas se pretendem alcançar. O concurso passa a ser a regra para a aprovação das candidaturas apresentadas.

A programação e aplicação dos fundos também fica directamente relacionada com os resultados a atingir com as operações, o que vai obrigar a que haja uma cadeia lógica de intervenção pública, da alocação dos recursos públicos à produção das realizações, passando pela existência de resultados mensuráveis. A criação de emprego será sempre um factor determinante.

Haverá ainda um novo mecanismo obrigatório de análise de desempenho de todos os instrumentos de programação face a metas inicialmente estabelecidas, quer de indicadores financeiros, quer de realização e resultados. O cumprimento e o incumprimento das metas determina a alocação da reserva de desempenho, transferindo até 6% dos fundos dos programas menos eficientes para os mais eficientes.

A prioridade vai sobretudo para a competitividade e a internacionalização: a concentração neste domínio é de mais de 40% das verbas. Estes apoios destinam-se a mudar o perfil de especialização da actividade produtiva para o sector dos bens e serviços transaccionáveis.

Na reunião de segunda-feira com os parceiros, o governo comprometeu-se também a acelerar o processo de arranque e implementação do Portugal 2020, através de um modelo de governação mais eficiente e eficaz, de modo que até ao final de 2014 possam chegar as primeiras transferências para o país provenientes de Bruxelas.

 

Salário mínimo ligado à produtividade

505 euros O salário mínimo nacional aumenta para os 505 euros a partir de 1 de Outubro, mas só para vigorar até ao final do ano.

Comissão tripartida Até ao final do ano será constituída uma comissão tripartida, em sede de Comissão Permanente de Concertação Social, com vista a definir os critérios para a determinação das actualizações futuras do rendimento mínimo nacional.

Produtividade Passa a ser um dos critérios determinantes para a fixação deste vencimento mínimo, a par da competitividade e da política de rendimentos e preços.

15 meses Nos próximos15 meses, e como medida excepcional de apoio ao emprego, enquadrada na política de favorecer a criação de postos de trabalho, com o propósito de contribuir para a sustentabilidade e a promoção do emprego, haverá uma diminuição de 0,75 pontos percentuais na taxa social única para as entidades empregadoras que tenham trabalhadores a receber a remuneração mínima.

Futuro O objectivo do governo é que daqui para o futuro o crescimento da produtividade do trabalho em Portugal e o diferencial entre esta e a média dos países com que concorremos nos mercados internacionais seja determinante para as actualizações salariais em Portugal.