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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

06.Jan.15

Pedir a reforma antecipada volta a ser possível, mas apenas parcialmente

Há mudanças: trabalhadores do sector privado com mais de 60 anos de idade e 40 de descontos também terão acesso à reforma antecipada.


Só falta o diploma ser publicado.


A idade de reforma não sofre alterações este ano, mas quem pedir a pensão antes dos 66 anos de idade pode contar com cortes significativos. O Governo já prometeu desbloquear a via das reformas antecipadas também para trabalhadores do sector privado com mais de 60 anos de idade e 40 de descontos. O Executivo pretendia que a medida produzisse efeitos entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2015, mas o diploma ainda não foi publicado, o que significa que ainda não está em vigor.


1. Quem pode pedir a pensão?
A idade de reforma continua nos 66 anos em 2015. O acesso às reformas antecipadas no sector privado esteve limitado nos últimos tempos (disponível apenas para desempregados e regimes especiais), mas, este ano, é de esperar que também os trabalhadores com mais de 60 anos de idade e 40 de descontos possam abandonar o mercado de trabalho antes dos 66 anos. Esta é a intenção do Governo, que já aprovou um diploma nesse sentido embora as novas regras ainda não estejam em vigor. Em Outubro, oDiário Económico noticiou que a medida deveria abranger todos os trabalhadores que acumulem aqueles dois requisitos, e não apenas os que, na altura em que atingem 60 anos de idade, já contem com 40 de carreira - mas é preciso esperar pela versão final do diploma para conhecer os detalhes. Ao que o Diário Económico apurou junto do Governo, a medida pode atingir um universo potencial de 12 mil pessoas. Na Função Pública, as reformas antecipadas não foram suspensas e continuam acessíveis para aqueles que, aos 55 anos de idade, contem 30 de serviço.


2. O que acontece em 2016?
O regime hoje suspenso será retomado em 2016, a julgar pelas indicações do Governo. Assim, nesse ano, também os trabalhadores do sector privado poderão pedir reforma antecipada a partir dos 55 anos, se, com essa idade, já contarem 30 anos de descontos. Sector público e privado terão então regras equivalentes. 


3. Há penalizações para reformas antecipadas?
Sim. Quem passar à reforma antes dos 66 anos em 2015 pode contar com o corte do factor de sustentabilidade aplicável este ano (13,02%), a que acresce a penalização de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade legal de reforma (66 anos). No caso da função pública, há uma excepção: quem tiver pedido a pensão em 2013,mas só receba resposta dos serviços este ano, pode ver aplicado o factor de sustentabilidade de 2013 (4,78%). Em 2016, a idade de reforma vai subir para 66 anos e dois meses e, por isso, aumenta o número de meses a ter em conta na penalização de 0,5% e também deve crescer o factor de sustentabilidade. E é de esperar aumentos progressivos no futuro, conforme indicam as projecções do professor Jorge Bravo (ver tabela). Só quem iniciar a reforma com a idade legal exigida em cada ano fica isento de cortes. Quem atrasar a reforma, tem direito a bonificações.


4. Há forma de reduzir a penalização?
OGoverno também vai alterar a norma que atenua cortes em determinados casos. Existe hoje no sector privado uma regra (actualmente suspensa) que permite reduzir a penalização no casode trabalhadores que, aos 55 anos de idade, já contem 33 ou mais de descontos. Estas pessoas poderiam ver o corte atenuado na altura em que pedissem a reforma: a penalização seria reduzida em 12 meses (6%) por cada três anos acima dos 30 de carreira, aos 55 anos de idade. Esta regra já tinha sido eliminada na Função Pública e é de esperar que caia também no regime aplicável ao privado, para ser substituída por outra. Porém, também aqui é preciso esperar pelo diploma para confirmar o que está em causa. O comunicado do Conselho deMinistros indica que "os meses de antecipação passam a ser reduzidos em quatro meses por cada ano de carreira contributiva que exceda 40 anos, em vez do modelo actual de redução de 12 meses por cada período de três anos".


5. Há outras excepções nos cortes?
O diploma que introduziu mudanças significativas no regime de pensões, e que começou a vigorar no ano passado, indica que a idade de reforma desce quatro meses por cada ano de descontos acima dos 40, com o limite de 65 anos de idade, o que atenua cortes para trabalhadores com carreiras mais longas. No máximo, um trabalhador com 43 anos de descontos pode pedir a reforma aos 65 anos de idade em 2015, isento de cortes. Falta perceber como é que esta regra se articula com a alteração agora introduzida no âmbito das penalizações. Além disso, a idade de reforma continua nos 65 anos para trabalhadores legalmente impedidos de exercer actividade após essa idade (como pilotos e condutores de pesados). As actuais regras também protegem trabalhadores que tinham 65 anos em 2013 (idade de reforma naquele ano) e que não pediram a pensão, indicando que beneficiam do regime anterior.

 

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