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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

12.Jan.15

Pensionistas da Segurança Social começam hoje a receber sem cortes

Só as pensões acima de 4.611 euros, que são a minoria, serão sujeitas a cortes. Na CGA, as reformas são pagas a dia 19.


Os pensionistas da Segurança Social com reformas acima de mil euros recebem hoje a pensão de Janeiro já sem os cortes da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). Só as pensões superiores a 4.611 euros continuam afectadas pela taxa, mas em moldes mais suaves. Na Função Pública, as pensões são pagas no dia 19.


As novas regras da CES, que afectam apenas pensões mais elevadas, entraram em vigor este ano e o Diário Económico quis saber se o sistema já estava preparado para a alteração. Em resposta, o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social afirmou que "o Governo vairepor integralmente o pagamento das pensões já a partir de Janeiro de 2015", tanto no Centro Nacional de Pensões (Segurança Social) como na Caixa Geral de Aposentações (CGA).


As pensões da Segurança Social que são pagas por transferência bancária costumam ser creditadas no dia 10, ou, se este coincidir com sábado, domingo ou feriado, no dia útil anterior (como acontece este mês). Se o pagamento for por vale de correio, a emissão começa no primeiro dia útil do mês e decorre até dia 18. 

Estes prazos serão igualmente cumpridos este mês, afirmou fonte da Segurança Social.
Já as pensões da CGA serão pagas a 19, como é habitual, "tendo em conta o novo regime da CES", garantiu fonte oficial do Ministério das Finanças.
Assim, a partir deste mês, só as pensões superiores a 4.611,4 euros estarão sujeitas a uma contribuição e, mesmo assim, menos penalizadora do que em 2014. E do corte não poderá resultar um valor inferior a este montante. Será aplicada uma taxa de 15% sobre a parte da pensão que se situe entre 4.611,4 e 7.126,7 euros, e de 40% sobre o montante que ultrapasse aquele valor. As taxas atingem todos aqueles que recebem, ao todo, um conjunto de pensões superior a 4.611,4 euros. São abrangidas pensões públicas e privadas e prestações análogas, com as excepções que já existiam (caso de PPR financiados por pessoa singular). O novo desenho da CES permite um encaixe de 42 milhões de euros.


Estas pessoas vão sentir novo alívio no futuro. É que o Governo quer reduzir estas taxas para metade em 2016 e eliminá-las em 2017.
No ano passado, a CES abrangia pensões superiores a mil euros, com taxas progressivas que começavam nos 3,5%. O Governo queria substituir a partir de 2015 esta solução temporária por uma definitiva mas as intenções acabaram travadas pelo TribunalConstitucional. OExecutivo decidiu então redesenhar a CES, que passou a ser muito menos abrangente.


Quem é afectado?
Tendo em conta que a pensão média é maior na CGA, a CES sempre teve maior impacto nas pensões da função pública.
De acordo com dados do Ministério de Mota Soares, na Segurança Socialsão mais de 2,5 milhões os pensionistas que ficam isentos de CES em 2015. Em 2014, quando os cortes passaram a abranger pensões acima de mil euros, estavam isentos pouco mais de 2,4 milhões, de acordo com dados do Governo de Janeiro do ano passado. Abrangidos estavam, na altura, cerca de 139 mil pessoas na Segurança Social. NA CGA, o número era mais elevado: a CES abrangia, em 2014, 262,6 mil pensionistas e isentava 318,4 mil. 
Dados da Segurança Social, publicados pela Pordata, indicam que pouco mais de mil pessoas recebiam pensões de velhice superiores a cinco mil euros. Na CGA existiam, em 2013, menos de seis mil pensionistas com reformas superiores a quatro mil euros, indicam os mesmos dados. 

Com mais dinheiro no final do mês, alguns pensionistas poderão ter de fazer o respectivo ajuste no IRS e descontar mais todos os meses em retenção na fonte.