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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

28.Jan.19

Por aumentos e progressões, sem confusões

14 e 15 de fevereiro – Concentração e Greve Nacional da AP

 

A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) e a Federação Nacional da Educação (FNE), vão emitir um pré-aviso de Greve conjunto para os dias 14 e 15 de fevereiro tendo em vista a organização de uma grande jornada de luta que pretende inverter a trajetória de perda de poder de compra, levando o Governo a abandonar a política de baixos salários, enveredando por políticas de emprego que valorizem e dignifiquem os salários e as carreiras de todos os trabalhadores.

 

Esta greve serve ainda para demonstrar a exigência de políticas concretas de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, reconhecendo a sua importância e mobilização para a existência de serviços públicos de qualidade ao serviço dos portugueses.

 

O pré-aviso inclui o dia 14 de fevereiro de modo a possibilitar a deslocação e a presença de dirigentes, delegados e ativistas sindicais defronte do Ministério das Finanças, em Lisboa, a partir das 15h00, numa ação que culminará na entrega de uma carta dirigida a Mário Centeno e na qual os sindicatos das duas federações expressam o seu descontentamento e as revindicações que pretendem ver satisfeitas no curto-médio prazo.

 

Pretende-se ainda sensibilizar a opinião pública para os principais problemas que afetam os trabalhadores da Administração Pública, procurando igualmente o definitivo esclarecimento da diferença entre aumento salarial e progressão na carreira, afastando uma confusão que o próprio Executivo tem alimentado e que tem gerado interpretações injustas junto da população em geral e até de alguns setores da Administração Pública, tentando fazer crer que estão a ser dados aos trabalhadores do Estado benefícios que, na realidade, não são mais do que direitos adquiridos e que não têm sido respeitados.

 

Assim, com esta Greve, a FESAP, a FNE e os trabalhadores reivindicam:

 

  • aumentos salariais para todos os trabalhadores, colocando um ponto final no congelamento salarial que continua a afetar a vasta maioria dos trabalhadores da Administração Pública e das Entidades com Fins Públicos;
  • atualização do subsídio de refeição e das ajudas de custo;
  • respeito pela avaliação de desempenho, nomeadamente através da contagem de todos os pontos e de todo o tempo de serviço de todos os trabalhadores para efeitos de progressão nas carreiras;
  • a revisão das carreiras gerais e a negociação da criação de carreiras específicas nas mais diversas áreas, como são os casos da saúde e da educação;
  • a conclusão dos processos de revisão de carreiras subsistentes, inalteradas e não revistas em curso e a abertura de processos negociais de carreiras que, incluindo-se nesse conjunto, têm processos negociais estagnados, como sejam, as carreiras da RIAC (Açores); as carreiras da AT; as carreiras de polícia municipal, fiscalização municipal e bombeiros; as carreiras de inspeção externa do Estado; as carreiras dos registos e notariado; a carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica; a carreira de oficial de justiça; as carreiras do IGFSS; as carreiras do IPMA; as carreiras de informática, entre outras;
  • o cumprimento da norma constante da Lei do Orçamento de Estado para 2019 que determina que o Governo negoceie o prazo e o modo da recuperação integral do tempo de serviço congelado, para todas as carreiras que ainda não viram reconhecido este direito;
  • o fim efetivo da precariedade que continua a marcar negativamente vários setores, e que sustenta indevidamente o funcionamento das escolas básicas e secundárias e, em muitas circunstâncias, o ensino superior;
  • o cumprimento dos acordos coletivos celebrados, em particular os referentes aos trabalhadores com contrato individual de trabalho dos hospitais EPE, garantindo o direito à carreira e à aplicação das 35 horas de trabalho semanal sem redução salarial;
  • a promoção e dinamização da negociação coletiva em todas as entidades com fins públicos;
  • o direito à formação contínua, que contínua a ser escassa ou inexistente em todos os níveis da Administração Pública;
  • o alargamento da ADSE aos trabalhadores com contrato individual de trabalho;
  • o direito à saúde e segurança no trabalho, direito este que o empregador Estado insiste em não respeitar, afirmando-se como um dos piores exemplos nesta matéria;
  • o incremento da mobilidade intercarreiras e respetiva consolidação;
  • a alteração da política de admissões, procedendo ao recrutamento de novos trabalhadores após realização de um levantamento exaustivo das necessidades permanentes dos serviços.A ausência de respostas positivas às principais reivindicações dos trabalhadores da Administração Pública conduzirá à continuação desta luta, ficando desde já agendada a realização de uma concentração, junto da residência oficial do Primeiro-ministro, para o dia 08 de março, sem prejuízo da adoção de outras ações e formas de luta que a FESAP e a FNE considerem necessárias nos momentos precedentes.

     

     

    Lisboa, 28 de janeiro de 2019