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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

21.Nov.14

PRÉ-AVISO DE GREVE

Excelentíssimos Senhores:

Primeiro-ministro
Vice-Primeiro Ministro
Ministra do Estado e das Finanças
Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Secretário de Estado Adjunto e do Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional
Secretário de Estado da Administração Pública
Presidente do Conselho Directivo do ISS, IP

Com conhecimento a Sua Excelência o Senhor Presidente da República

 

A Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos – FESAP, NIPC 510488595, com sede social sito na Rua Damasceno Monteiro 114, 1170-113 Lisboa, e os sindicatos que a integram:

Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos – SINTAP, o SPZN – Sindicato dos Professores da Zona Norte; SPZC – Sindicato dos Professores da Zona Centro; STAAE Zona Centro – Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares de Educação Zona Centro; o STAAE Zona Sul e RA – Sindicato dos Técnicos, Administrativos e Auxiliares de Educação Sul e Regiões Autónomas, STAAE Zona Norte – Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares da Educação Zona Norte; SDPA – Sindicato Democrático Professores dos Açores; SDPS - Sindicato Democrático dos Professores do Sul; SDPGL – Sindicato Democrático dos Professores da Grande Lisboa; SDPM – Sindicato Democrático dos Professores da Madeira; SINDEP – Sindicato Nacional e Democrático dos Professores; ATE – Associação dos Trabalhadores da Educação; SNEET – Sindicato Nacional dos Engenheiros, Engenheiros Técnicos e Arquitetos; o SOJ – Sindicato dos Oficiais de Justiça; SFJ – Sindicato dos Funcionários Judiciais; Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - SCIF; SETAA – Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas; SINAPE – Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação; SINDITE – Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica; ASTSP – Associação Sindical dos Trabalhadores dos Serviços Prisionais; SNBP - Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais; SITESE – Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços; SITESC – Sindicato dos Trabalhadores de Escritórios, Serviços e Comércio do Porto; SINAPOL – Sindicato Nacional da Polícia; SETACOOP – Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços Afins; Associação Sindical Pró-Ordem dos Professores, vem nos termos e para efeito do disposto nos artigos 394º, 395º e 396º, todos da Lei nº 35/2014, de 20.06, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, em representação dos trabalhadores abrangidos pelo âmbito estatutário deste sindicato, independentemente da natureza do seu vínculo contratual, com relação de trabalho com Instituto de Segurança Social, IP, decretar greve no período entre as 00H00 horas do dia 4 de dezembro de 2014 e até às 24H00 do mesmo dia, pelo Direito ao Trabalho, na defesa da dignidade dos trabalhadores, como forma de luta e de protesto pelo “abate”, ou eliminação injustificada de 697 postos de trabalho, previstos e ocupados, do mapa de pessoal da Segurança Social, IP, que conduzirá à requalificação de trabalhadores indispensáveis para o bom funcionamento do serviço, na prossecução das diversas atribuições e competências do referido Instituto Público, tendo em vista a anulação, ou revogação do procedimento referido, em nome e pela Defesa do Estado Social de Direito e, por uma segurança social pública de qualidade, bem como, pela oposição à privatização de serviços públicos essenciais no âmbito da Segurança Social, IP. 

 

 A adesão à greve por parte dos trabalhadores que laborem em regime de turnos far-se-á do seguinte modo: os trabalhadores, cujo horário de trabalho se inicie antes das 00h00 ou termine depois das 24h00 do dia 4 de dezembro 2014, se a maior parte do seu período de trabalho coincidir com o período de tempo coberto por este pré-aviso, o mesmo começará a produzir efeitos a partir da hora em que deveriam entrar ao serviço, ou prolongará os seus efeitos até à hora em que deveriam terminar o trabalho, consoante os casos.

 

Nos termos da lei, a FESAP e os trabalhadores assegurarão a prestação dos serviços necessários à segurança e manutenção do equipamento e instalações e dos serviços mínimos indispensáveis para acorrer à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, nos termos dos acórdãos, acordos ou despachos que regulem esta matéria ou na sua falta os termos do trabalho prestado aos domingos e feriados.

 

Sede Nacional da FESAP, 20 de novembro de 2014.

  

O Secretário-Geral da FESAP

  Jorge Nobre dos Santos

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