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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

06.Mar.15

Pré-aviso de Greve 13.03.2015

PRÉ-AVISO DE GREVE

 

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos – SINTAP, com sede social sito na Rua Damasceno Monteiro 114, 1170–113 Lisboa, nos termos dos artigos 394ºº, 395º, 396º e 397º, todos da Lei nº 35/2014, de 20.06 que aprova o regime do contrato de trabalho em funções públicas e, bem assim, artigos 530º, nº1, 531º, 534º e 537º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12.02, vem decretar, em representação dos trabalhadores abrangidos pelo âmbito estatutário deste sindicato, independentemente da natureza, do vínculo, cargo ou função dos trabalhadores abrangidos, greve no período compreendido entre as 00H00 horas e as 24H00 horas do dia 13 de março de 2015, como forma de luta e protesto pelos motivos abaixo indicados.

 

Porquanto, os trabalhadores confrontam-se com uma evidente diminuição e limitação de direitos que lhes assistem, nomeadamente, no que respeita:

- À negociação coletiva;

- Ao regime das 35 horas de trabalho semanal;

- Pelo fim do regime de requalificação;

- Pelo emprego;

- Pela revisão das carreiras não revistas e subsistentes;

- À reposição dos salários;

- Contra a degradação dos serviços públicos;

- Pela defesa de políticas públicas na Saúde, Educação, Justiça, Segurança Social, Autarquias, etc…

- Pela defesa do Estado Social.

 

A adesão à greve por parte dos trabalhadores que laborem em regime de turnos far-se-á do seguinte modo: os trabalhadores, cujo horário de trabalho se inicie antes das 00h00 ou termine depois das 24h00 do dia 13 de março 2015, se a maior parte do seu período de trabalho coincidir com o período de tempo coberto por este pré-aviso, o mesmo começará a produzir efeitos a partir da hora em que deveriam entrar ao serviço, ou prolongará os seus efeitos até à hora em que deveriam terminar o trabalho, consoante os casos.

 

Por conseguinte, reitera-se que os trabalhadores, independentemente, da natureza, do vínculo, cargo ou função, se encontram em greve, nas condições supra mencionadas, se outro motivo não declararem expressamente.

 

Nos termos da lei, o SINTAP e os trabalhadores assegurarão a prestação dos serviços necessários à segurança e manutenção do equipamento e instalações e dos serviços mínimos indispensáveis para acorrer à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, nos termos dos acórdãos, acordos ou despachos que regulem esta matéria ou na sua falta, os termos do trabalho prestado aos domingos e feriados.

 

Sede Nacional do SINTAP, 26 de fevereiro de 2015.

 

O Secretariado Nacional do SINTAP

Secretário-Geral      

Secretária Nacional