Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

17.Mar.14

Presidente da República dá razão à FESAP ao vetar aumento dos descontos

AD SE

A FESAP acolhe com grande satisfação a decisão do Presidente da República de utilizar o seu poder de veto para devolver ao Governo o diploma através do qual este pretendia aumentar os descontos para a ADSE dos trabalhadores e dos pensionistas da Administração Pública de 2,5% para 3,5%.
Com efeito, em nota divulgada hoje no sítio da Internet da Presidência da República, e em linha com o que a FESAP sempre defendeu, o Chefe de Estado justificou a sua decisão com a ausência de uma demonstração adequada de que o aumento em causa serve estritamente para o aumento da autossustentabilidade da ADSE, tendo em conta a sobrecarga de sacrifícios a que têm sido sujeitos os trabalhadores e os pensionistas da Administração Pública.
Caso fosse avante esta medida, e só por via dos aumentos dos descontos para a ADSE, os trabalhadores e os pensionistas da Administração Pública veriam os seus rendimentos reduzidos em 2%.
Tal como o SINTAP sempre referiu nas reuniões que manteve com o Executivo sobre esta matéria, também o Presidente considerou que este aumento teria como objetivo, não apenas o financiamento da ADSE, mas também, e sobretudo, a consolidação das contas públicas.
Cavaco Silva justificou ainda a sua decisão com um outro argumento utilizado pela FESAP, nomeadamente aquele que assenta no facto de a adesão à ADSE ser hoje em dia facultativa e, como tal, o aumento desmesurado das comparticipações poderia levar a que muitos dos novos trabalhadores, principalmente aqueles que auferem salários mais elevados, viessem a optar por não se vincular a este subsistema de saúde, elevando deste modo risco de insustentabilidade.
A FESAP solicitou por várias vezes ao Governo o fornecimento de dados que justificassem este aumento, visto que é por todos sabido que com os atuais descontos a ADSE já se autossustenta financeiramente.
Nunca obteve resposta, levando a que suspeitássemos que a verdadeira finalidade seria a de obter um excedente que o Governo poderia utilizar para finalidades de consolidação orçamental que não são, de todo, aquelas para as quais os descontos são efetuados.
Depois deste veto, esperamos que o Governo possa considerar a proposta da FESAP, no sentido da participação dos trabalhadores na gestão da ADSE e que, futuramente, relativamente a este e a outros assuntos de grande impacto na vida dos trabalhadores e dos pensionistas, o Executivo seja sério na negociação e considere a justeza e a pertinência dos argumentos dos parceiros sociais, evitando desse modo futuros chumbos do Tribunal Constitucional e vetos presidenciais.
Lisboa, 13 de março de 2014