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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

15.Set.16

Prioridades reivindicativas 2016|17

Valorizar os trabalhadores e os serviços públicos, reforçar o Estado Social

Os trabalhadores da Administração Pública atravessam hoje um período de relativa retoma da esperança e da confiança, baseados nos sinais que têm sido dados pelo Governo no sentido da inversão da política de austeridade que vinha sendo seguida, sedimentada em congelamentos e cortes, que sempre viu nos seus rendimentos a forma mais fácil de cortar a despesa do Estado, facto que os conduziu a um progressivo empobrecimento.

 A reposição progressiva dos salários, a reposição das 35 horas de trabalho semanal, a manifestada intenção de combater a precariedade laboral no setor público, bem como o reatar da dinâmica negocial em alguns setores, permitem-nos hoje encarar o futuro de uma perspetiva um pouco mais otimista.

 

A vasta maioria dos eleitores que votaram nas últimas eleições legislativas afirmou, com toda a clareza, que defende a continuação e o reforço do Estado Social e não o seu progressivo desmantelamento. Contudo, esse reforço não será alcançado sem uma aposta clara na melhoria dos serviços da Saúde, da Educação, da Segurança Social, da Justiça, das Autarquias, e em todos os outros que existem para alcançarmos uma sociedade cada vez mais justa e solidária.

 

Foi guiado por este espírito que o SINTAP estabeleceu as suas prioridades reivindicativas, as quais, resumidamente, são as seguintes:

| Combate à precariedade laboral no setor público

- Existem cerca de 75 mil trabalhadores com vínculos laborais precários, situação que exige a tomada de medidas imediatas por parte do Governo, em cumprimento do disposto no seu programa.

 

| Salários

- recuperar o poder de compra dos trabalhadores;

- atualizar nominalmente a TRU;

- aumentar o salário mínimo em 35€;

- restabelecer a diferença mínima de 50€ entre as primeiras posições remuneratórias;

- rejeitar o pagamento dos subsídios de

férias e de Natal por duodécimos;

- atualização das ajudas de custo;

- pagamento do trabalho suplementar de acordo com a Lei nº 35/2014;

- atualização da remuneração complementar na Região Autónoma dos Açores;

- reposição e atualização do subsídio de insularidade na Região Autónoma da Madeira.

 

| Carreiras

- Avaliar as reais necessidades do serviços e promover a mobilidade intercarreiras;

- dar prioridade máxima ao descongelamento das progressões;

- valorizar as carreiras como elemento fundamental para a restituir a confiança e a estabilidade, tanto para as carreiras gerais como para as carreiras especiais e específicas;

- Conclusão dos processos negociais em curso para as carreiras especiais e específi

cas da área da Saúde.

 

| Regime de Requalificação

- Afastar de forma inequívoca e definitiva um regime injusto e injustificado, bem como qualquer alternativa que preveja diminuição salarial, inatividade ou despedimento;

- apostar em mecanismos que possibilitem e

facilitem a mobilidade entre órgãos e serviços.

 

| Negociação Coletiva

- Rever do Acordo Coletivo de Carreiras Gerais;

- aplicar as 35 horas de trabalho a todos os trabalhadores em funções públicas, independentemente da natureza do vínculo;

- negociar todas as matérias pecuniárias, incluindo salários, trabalho suplementar, suplementos remuneratórios, ajudas de custo, entre outras;

- negociar os acordos coletivos de empregador público nos mais diversos organismos da Administração Pública e outros como as misericórdias e as IPSS;

- Retomar e concluir a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho para os hospitais EPE.

 

| Regionalização, desconcentração e descentralização de serviços

- Iniciar negociações entre o Governo, as autarquias e as organizações sindicais tendo em vista a regionalização, desconcentração e descentralização de serviços e competências para as autarquias.

 

| ADSE

- Manter a ADSE na esfera pública;

- repartir as contribuições entre os trabalhadores e as entidades empregadoras

públicas;

- a ADSE deve ser um sistema aberto , possibilitando novas inscrições, e alargando os seus benefícios a todos os trabalhadores que desempenhem funções em serviços ou organismos  públicos, incluindo os que estejam sob o regime de contrato individual de trabalho.

 

| Caixa Geral de Aposentações

- Desagravar as penalizações impostas às aposentações antecipadas;

- alterar o regime de aposentação no sentido de despenalizar totalmente os trabalhadores com longas carreiras contributivas;

 

| Política Fiscal

- Desagravar a enorme carga fiscal a que os trabalhadores têm sido sujeitos nos últimos anos;

- aumentar o número de escalões do IRS;

- aumentar as deduções à coleta a considerar no que diz respeito às despesas com a educação e com a saúde.

 

| Segurança e Saúde no trabalho

- as entidades com competências no âmbito da prevenção e fiscalização da legislação em vigor relativa à segurança e saúde no trabalho devem ser dotadas de todos os meios necessários para o cabal desempenho das suas funções;

- mais prevenção e maior eficácia na reparação dos acidentes de trabalho.

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