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A formiga no carreiro

Listagem de contactos de entidades oficiais para assuntos relativos ao tema COVID-19

Legislação COVID-19 (Por ordem cronológica) atualizado a 05/11/2020

14.Mar.17

Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março, que estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento do Estado para 2017, aprovado pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado).

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