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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

13.Out.14

Programa de rescisões nas autarquias arranca quarta-feira

Pedidos dos trabalhadores para cessação do contrato de trabalho podem ser entregues até 30 de Junho de 2015, segundo a portaria publicada hoje em Diário da República.

O programa de rescisões por mútuo acordo, que arranca na próxima quarta-feira, é válido entre 15 de Outubro e 30 de Junho e abrange todas as entidades do sector da administração local: municípios (incluindo serviços municipalizados e intermunicipais), freguesias, entidades intermunicipais, assembleias distritais e associações municipais e de freguesias.

De acordo com o diploma publicado hoje em Diário da República, podem aderir ao programa todos os trabalhadores com idade igual ou inferior a 59 anos, que tenham contrato por tempo indeterminado e que se encontrem a pelo menos cinco anos de atingir o limite de idade legal para a reforma. De fora fica quem já pediu a aposentação antecipada nem quem está de licença sem remuneração há 12 meses ou mais.

A compensação a atribuir corresponde à remuneração base mensal mais suplementos permanentes, determinados após as reduções salariais em vigor.

Para os assistentes técnicos e operacionais ou para quem tem funções para as quais apenas é exigida a escolaridade obrigatória, a compensação a atribuir é a seguinte: até 50 anos de idade 1,5 meses de remuneração mais suplementos por cada ano de serviço; entre os 50 e os 54 anos de idade 1,25 meses de remuneração mais suplementos por cada ano; e para quem tem entre 55 e 59 anos, a compensação é de um mês de remuneração.

Já para quem tem uma licenciatura, a compensação é menos generosa: até 50 anos tem direito a 1,25 meses de remuneração e suplementos por cada ano de serviço; e para quem tem entre 50 e 59 anos tem direito a um mês de remuneração e suplementos por cada ano de trabalho.

A Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) bem como as entidades abrangidas (municípios, freguesias, entidades intermunicipais) disponibilizam na sua página electrónica da internet o requerimento bem como as orientações técnicas para preenchimento.

O pagamento da compensação é da responsabilidade da entidade empregadora pública.