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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

13.Out.14

Proposta de OE para 2015 reforça ataque aos ministérios, às autarquias e aos serviços e abre caminho a mais despedimentos

Governo em final de legislatura mantém restrições mesmo depois do PAEF

  

De acordo com notícias divulgadas pela comunicação social, a versão preliminar do Orçamento do Estado para 2015 (OE 2015) mantém a política de cortes nos rendimentos dos trabalhadores da Administração Pública e intensifica a intenção de reduzir os seus postos de trabalho, impondo medidas inaceitáveis aos ministérios, às autarquias e aos serviços.

 

Com efeito, e não obstante a incessante propaganda que é feita por um Governo que insiste em apregoar melhorias no estado da economia e das finanças públicas, tudo indica que o OE 2015 manterá todas as medidas extraordinárias impostas pelo Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) no que diz respeito aos rendimentos dos trabalhadores da Administração Pública.

 

Esta proposta de OE prevê a inaceitável continuação dos cortes nos salários e nas horas extraordinárias, bem como a proibição de valorizações remuneratórias, contrariando o que a ministra das Finanças tinha admitido, quando afirmou que essa proibição poderia começar a ser gradualmente levantada, possibilidade essa que, afinal, não está prevista na versão conhecida do OE para 2015.

 

Autarquias muito limitadas e forçadas a dispensar trabalhadores

A versão preliminar do OE 2015 contempla ainda medidas extremamente restritivas para as autarquias, sobretudo para aquelas que atravessam maiores dificuldades financeiras, que serão obrigadas a reduzir, pelo menos, 3% dos seus efetivos.

 

Além disso, o Governo quer impor aos municípios um limite de despesas com pessoal e aquisição de serviços, não podendo gastar mais que 35% da média da receita líquida cobrada nos três últimos exercícios (o anterior limite era de 60%). Isto é o mesmo que dizer que muitas autarquias poderão ser forçadas a dispensar trabalhadores.

 

 

Reorganizações e reestruturações nos ministérios são pretexto para despedimentos

O projeto de OE para 2015 cria condições para uma drástica diminuição do número de trabalhadores dos ministérios, em linha com o alerta lançado em meados de setembro pelo SINTAP, quando soube que estavam em curso planos de reorganização e reestruturação com o objetivo de diminuir o número de trabalhadores, não só nos ministérios, mas também nos mais diversos serviços e setores da Administração Pública.

 

De facto, o OE 2015, elaborado num período de final de legislatura, poderá autorizar o Governo a promover a reforma do modelo organizativo e funcional dos ministérios, com vista à racionalização de serviços, prevendo, nomeadamente, um regime financeiro, administrativo, patrimonial e de gestão de recursos humanos centralizado nas secretarias-gerais, ou seja, estamos mais uma vez perante a linguagem semântica frequentemente utilizada pelo Executivo para designar a política de cortes que tem seguido.

 

O SINTAP condena e considera inaceitável que o Governo, mais uma vez, faça um orçamento que não vê as pessoas por detrás dos números, fixado em objetivos estritamente financeiros, por entre os quais não se vislumbram quaisquer preocupações com a situação crítica que vivem muitos milhares de trabalhadores da Administração Pública, nem com as populações, nem tão pouco com a qualidade dos serviços que o Estado está constitucionalmente obrigado a prestar.

 

O SINTAP está totalmente contra a manutenção da política de cortes expressa nesta versão do OE 2015, estando já a envidar esforços no sentido de sensibilizar os grupos parlamentares e demais forças políticas para a necessidade de se enveredar por políticas que defendam os trabalhadores e os serviços públicos, ao mesmo tempo que se manifesta disponível para, em unidade na ação, lutar contra estas gravosas medidas, caso esta política orçamental se mantenha.

  

Lisboa, 9 de outubro de 2014