Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

06.Nov.14

Prossegue a destruição da Administração Pública

Nos últimos anos o Governo despediu mais de 72 mil funcionários públicos. Esta redução de trabalhadores na Administração Pública sente-se nos elevados tempos de espera nos serviços de finanças ou na segurança social, na falta de funcionários para garantir o funcionamento das escolas ou na carência de profissionais para prestar cuidados de saúde.

A redução de trabalhadores da Administração Pública tem um único objetivo - reconfigurar o Estado, atacando as funções sociais do Estado e reduzindo e degradando a prestação de serviços públicos.

Apesar de insistir na propaganda que este é o primeiro orçamento sem a troica, o Governo mantém as medidas de austeridade. Na proposta de Orçamento de Estado para 2015 o Governo pretende reduzir mais 12 mil funcionários públicos.

Isto leva-nos a concluir que com troica ou sem troica, a proposta de orçamento de Estado para 2015 mantém as mesmas opções políticas dos anteriores, dando inclusivamente novos passos no desmantelamento das funções sociais do Estado e na destruição de serviços públicos.

Aliás o artigo 239º da proposta de lei do orçamento de estado para 2015, diz taxativamente que "até à decisão de revogação do procedimento por défices excessivos a que Portugal se encontra sujeito nos termos da legislação da União Europeia, mantêm-se em vigor todas as medidas e efeitos de natureza temporária, previsos em lei ou regulamentação, que se encontrassem dependentes da vigência do PAEF e ou programa de Estabilidade e Crescimentos para 2010-2013, nas suas diversas fases." É portanto, bem evidente que o caminho de austeridade, de empobrecimento, de desigualdades é para manter e até agravar.

Tal é, que já foi anunciado a redução de cerca de 700 trabalhadores da Segurança Social, empurrando-os para a mobilidade, atualmente designada pomposamente de requalificação. Há que clarificar que esta dita requalificação na prática constitui uma antecâmara para o despedimento.

Os trabalhadores mais antigos, ex nomeados, ficam na requalificação na primeira fase com 60% do salário e passado um ano recebem apenas 40% do salário. Já os trabalhadores mais recentes admitidos a partir de 2009 apenas ficam na primeira fase, passado esse ano a receber 60%, são despedidos. 

Entre 31 de dezembro de 2012 e 30 de junho de 2014 o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social reduziu mais de 1500 trabalhadores. Por isso, a redução de cerca de 700 trabalhadores vai criar acrescidas dificuldades no funcionamento dos serviços públicos da segurança social.

Se hoje a generalidade da administração pública já não tem os recursos humanos suficientes para o pleno desempenho das funções, as sucessivas reduções de trabalhadores só vêm agravar essa situação. A verdade é que há muitos serviços que funcionam hoje, porque estão funcionários a desempenhar funções permanentes ao abrigo de programas de estágio ou de contratos emprego-inserção. Isto é, é o próprio Governo que incentiva à precariedade, substituindo trabalhadores com vínculo efetivo por trabalhadores em situação de precariedade.

Em suma, esta redução do número de trabalhadores da Segurança Social será certamente para alargar a outros ministérios, reduzindo a capacidade de resposta da Administração Pública, numa estratégia para a sua descredibilização perante os portugueses, para justificar a privatização de inúmeros serviços públicos

|18:20 Quarta feira, 5 de novembro de 2014

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/prossegue-a-destruicao-da-administracao-publica=f896819#ixzz3IIbhH5HL