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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

10.Mar.14

PS, PSD e CDS querem simplificar administração pública mas com nomes diferentes

O deputado socialista José Magalhães, ex-secretário de Estado da Justiça e Modernização Judiciária, quer um Simplex II e retoma muitas das propostas do guião de Portas.

 

Os papéis das bancadas do PS e da maioria PSD/CDS pareciam baralhados no plenário desta sexta-feira quando se discutiram dois projectos de resolução sobre a simplificação administrativa. Os socialistas querem recuperar o Simplex – programa bandeira do Governo de Sócrates– com medidas que constam no guião da reforma do Estado de Paulo Portas, enquanto a maioria quase esqueceu que o vice-primeiro-ministro é um defensor do Simplex e recomenda a adopção do programa Simplificar, da tutela de Miguel Poiares Maduro.

 

A simplificação da Administração Pública, sob a égide da era digital, são princípios comuns aos projectos do PS e do PSD/CDS, mas com nomenclaturas diferentes. Foram ambos aprovados com as abstenções do PCP, BE e PEV. 

Ambas as recomendações partilham, por exemplo, a ideia do “atendimento digital assistido”, uma forma de permitir que os cidadãos info-excluídos possam ser ajudados no acesso a serviços públicos através da Internet, que é o pilar dos novos espaços do cidadão. Este projecto está a ser desenvolvido pelo ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, e apesar de não ser referido directamente no guião de Paulo Portas (apresentado em Outubro de 2013), o princípio que está na sua base consta do documento do vice-primeiro-ministro.

 

Como apontou o deputado do PSD Miguel Santos, durante o debate em plenário, muitas das propostas de José Magalhães, o autor do projecto do PS, já constavam do guião de Portas. É o caso da necessidade de se fazer uma “intervenção ministério a ministério” sobretudo com a perspectiva de agilizar o investimento privado, que consta do projecto do PS e que também está no guião. “O projecto do PS copia ipsis verbis a parte da simplificação administrativa do guião da reforma do Estado, o mal afamado guião e que foi muito criticado”, acusou o deputado social-democrata.

Miguel Santos não se alongou sobre o programa Simplex, do qual o PS quer fazer uma segunda versão, mas é isso mesmo que o guião de Portas propõe como forma de desburocratizar o Estado e que o vice-primeiro-ministro já assumiu publicamente como uma ideia a aproveitar.

Mas o CDS, no debate, preferiu não falar do Simplex, e também alinhou na crítica de que o projecto socialista repete o guião. Certo é que o projecto da maioria absorve muitas das propostas do guião, uma das quais a continuação do Simplex, mas debaixo de um programa chamado Simplificar. 

Na sua intervenção, que aconteceu antes das dos deputados do PSD e do CDS, José Magalhães admitiu que, na parte da simplificação da administração pública, o guião da reforma do Estado “não é inteiramente infeliz”. O deputado, que foi secretário de Estado da Administração Interna no primeiro Governo Sócrates, lembrou algumas medidas tomadas sob a égide do Simplex como o cartão do cidadão, o Diário da República Electrónico e o Passaporte Electrónico.

Nas bancadas à esquerda do PS, ouviram-se alguns reparos a esta digitalização acelerada na administração pública. O seu projecto não tem uma palavra sobre uma camada da população que fica desamparada com o acesso a meios electrónicos”, apontou Helena Pinto, do BE, dirigindo-se a Miguel Santos.

 

Jorge Machado, PCP, lembrou que “não há modernização da administração pública sem trabalhadores e sem trabalhadores com direitos” e que “essa é uma premissa de que não falam” PS, PSD e CDS.

Numa altura em que Governo e maioria insistem em consenso com os socialistas, a modernização administrativa do Estado parece ter conseguido um entendimento entre os três. Quer se chame Simplex, quer se chame Simplificar.

 

Descubra as diferenças entre os dois projectos

Projecto PS

- “O Simplex II deve ser global, assegurando-se a intervenção Ministério a Ministério, para verificação de todos procedimentos administrativos (….) relacionados com actividade económica.”

- “Adopção de um novo paradigma de atendimento digital assistido que (…) permita multiplicar os espaços onde os cidadãos e os agentes económicos tratam, num único ponto de acesso, dos seus assuntos com o Estado.”

- “Dar prioridade à opção pela administração electrónica dos serviços públicos.”

 

Projecto PSD/CDS

-  “Intervenção de todos os Ministérios na inventariação dos procedimentos administrativos a seu cargo, em especial daqueles que mais onerem a actividade económica.”

- “Consagração do modelo de atendimento digital assistido, que permita a infomediação dos cidadãos que por razões de índole económica, sócio-cultural ou etária, não possam ou não queiram relacionar-se de forma digital com a Administração Pública.”

- “Consagração da administração electrónica dos serviços públicos como paradigma do modo de agir da Administração Pública.”