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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

26.Mar.14

PSD e CDS querem travar consulta pública da lei da ADSE para não atrasar aumento dos descontos

Proposta de lei já está em consulta pública, mas PSD e CDS-PP entendem que esse processo deve ser suspenso, porque não tencionam alterar uma vírgula ao diploma.

 

 

O PSD e o CDS-PP querem travar a consulta pública do diploma que aumenta os descontos para a ADSE e para os subsistemas de saúde dos militares (ADM) e dos polícias (SAD), que já está a decorrer desde a semana passada. O assunto será debatido esta quarta-feira na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública (Cofap).

No centro da discórdia está o diploma do Governo que aumenta de 2,5% para 3,5% os descontos dos beneficiários da ADSE, ADM e SAD, vetado pelo Presidente da República. Para contornar o veto, o Governo transformou o decreto-lei numa proposta de lei que enviou para a Assembleia da República.

 

Na terça-feira da semana passada, o diploma foi colocado em apreciação pública, por indicação do presidente da Cofap, o socialista Eduardo Cabrita. Mas os deputados da maioria defendem que, neste caso específico, a audição dos sindicatos e da sociedade civil não só não é obrigatória como é dispensável. “Podia fazer sentido, se o Governo não tivesse ouvido os sindicatos e se houvesse intenção da nossa parte de fazer alterações à proposta. A decisão da maioria é manter o diploma como está e, sendo assim, o processo é dispensável”, justificou ao PÚBLICO Duarte Pacheco, deputado do PSD.

“Vamos propor que a decisão seja revogada”, adiantou, lembrando que a consulta pública tem prazos a cumprir - neste caso 20 dias, porque foi pedido o carácter de urgência, adiando a entrada em vigor do aumento dos descontos.

Posição semelhante tem Artur Rego, deputado do CDS-PP, que entende que a obrigatoriedade de apreciação pública “cinge-se às matérias laborais”. “Não é líquido que a ADSE o seja”, acrescenta.

 

Entendimento diferente tem Eduardo Cabrita. “Todos os diplomas relativos ao regime laboral da função pública estão sujeitos a apreciação pública. Estamos a meio do processo. Seria muito grave que o processo fosse interrompido”, argumentou, lembrando que a consulta aos parceiros sociais termina a 7 de Abril e que o problema foi levantado por “pressão do Governo”, que quer ver o aumento dos descontos no terreno o mais depressa possível

O deputado socialista entende ainda que “as peripécias” a que o diploma esteve sujeito são, por si, razões suficientes para o sujeitar a uma discussão mais alargada, mesmo que o Governo tenha ouvido os sindicatos. “Os ouvidos da Assembleia da República são outros e mais plurais. Temos de reflectir sobre a imagem do Parlamento e dos seus deputados”, remata.

Já na quinta-feira da semana passada, quando o diploma foi discutido na generalidade, Eduardo Cabrita tinha alertado que o PS não estaria disponível para prescindir da discussão pública. Contudo, os deputados da maioria podem travá-la e acelerar o processo legislativo.

 

O aumento dos descontos para os subsistemas de saúde, assim como a nova contribuição extraordinária sobre as pensões, foi aprovado pelo Governo em Janeiro para colmatar o chumbo da convergência das pensões. O decreto-lei foi chumbado pelo Presidente da República. Cavaco Silva entendeu que "não parece adequado" que o aumento das contribuições "vise sobretudo consolidar as contas públicas".

O Governo insistiu na medida por considerar que era “adequada” e essencial para o encerramento da 11.ª avaliação do programa assinado com a troika. Em causa estão, segundo as contas apresentadas pelo executivo, 150 a 160 milhões de euros, enquanto a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) aponta para um valor mais reduzido, na ordem dos 133 milhões de euros, a arrecadar por via dos novos descontos.

Desde o início do ano passado, os descontos para ADSE, ADM e SAD já aumentaram de 1,5% para 2,5%.