Relatório sobre as 24 juntas de freguesia de Lisboa revela que só 52 % dos trabalhadores estão nos quadros.
Cerca de 48% (1.419) dos 2.971 trabalhadores das 24 juntas de freguesia de Lisboa tinham, em março, um contrato de prestação de serviços, enquanto 52% (1.552) eram funcionários dos quadros, revela um relatório do município.
Destes trabalhadores, 1.264 eram contratados para prestação de serviços a tempo inteiro e 155 a tempo parcial, de acordo com o mais recente relatório de monitorização da reforma administrativa de Lisboa, referente aos três primeiros meses do ano, ao qual a agência Lusa teve acesso.
"Estes são números que traduzem bem a ampla consolidação do panorama de governação de proximidade" na cidade, lê-se no quarto relatório do Grupo de Acompanhamento e Monitorização da Reforma Administrativa de Lisboa.
Quanto à distribuição dos funcionários das juntas, cerca de 40% (1.179) estavam, em março, afetos às áreas do ambiente e da limpeza urbana, 26% (763) à gestão dos equipamentos, 19% (577) às áreas administrativas, de gestão e organização, 12% (373) às áreas de ação social e 3% (79) aos licenciamentos.
Lisboa teve uma reforma administrativa autónoma do resto do país que, além de ter reduzido as freguesias de 53 para 24, lhes atribuiu mais competências - como a gestão de piscinas municipais, bibliotecas e equipamentos desportivos - e mais meios financeiros.
A reforma entrou em vigor em janeiro de 2014, mas foi a 10 de março desse ano que o processo se concretizou formalmente, com a assinatura dos autos de transferência de competências do município (de maioria PS) para as freguesias.
Entre janeiro e setembro do ano passado, transitaram para as juntas 1.270 trabalhadores (1.121 do quadro e 149 prestadores de serviço), indica o relatório, que vai ser debatido na reunião camarária de quarta-feira para depois ser submetido à Assembleia Municipal.
Segundo o documento, a transição de trabalhadores da limpeza urbana teve impacto no serviço de remoção dos resíduos, que ficou sob alçada do município, enquanto a varredura e a limpeza passaram para as freguesias. Houve, assim, uma diminuição na taxa de execução dos circuitos de remoção do lixo, de 92% no primeiro trimestre de 2014 para 84% no segundo.
A situação melhorou em julho com a entrada de 123 cantoneiros de limpeza, "a adoção de medidas mitigadoras e de organização de serviço e [...] uma gestão mais concreta no período de maior turbulência", justifica o grupo, acrescentando que a situação está "estabilizada".
Para o relatório, foram ouvidas todas as freguesias da cidade, tendo sido manifestados problemas como a "falta de recursos humanos qualificados em determinadas áreas", o "desajustamento dos recursos financeiros" das Juntas, alguma falta de clarificação das "competências e responsabilidades" de cada autarquia e o "mau estado de conservação de determinados equipamentos e materiais transferidos".
Foram ainda ouvidos os trabalhadores, que ainda não tinham sido auscultados, e que relataram "problemas concernentes ao aumento de horas de trabalho e ao trabalho extraordinário".
Salientando o empenho das autarquias, o grupo que acompanha a reforma administrativa conclui -- tal como no anterior relatório (de dezembro de 2014) - que "o processo, como um todo, tem decorrido com qualidade e coesão".
