Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

08.Mai.14

Reforma do Estado de má‐fé. Não!

A FESAP manifesta‐se indignada ao tomar conhecimento que o Conselho de Ministros terá aprovado hoje o documento final para a Reforma do Estado, incluindo aqui incompreensivelmente a reforma das pensões numa atitude só por má‐fé.
Depois de a FESAP ter reunido ontem durante mais de duas horas no Ministério das Finanças com o Secretário de Estado da Administração Pública, onde foi informada que em junho se iniciaria o processo negocial do conjunto das medidas do DEO, Tabela Remuneratória Única, Suplementos, etc., eis que somos então surpreendidos, sem que nada nos tivesse sido dito, com a antecipação e divulgação da informação veiculada pelo Senhor Vice Primeiro‐Ministro que adiantou ter o Conselho de Ministros aprovado o documento que inclui a Reforma do Estado e uma tabela de tarefas que o Governo terá de cumprir nos próximos anos, avisando que a Reforma ultrapassa a legislatura que termina no próximo ano.


Assim, a FESAP considera inaceitável que, tendo conhecimento que está constituído um grupo de trabalho em sede de Concertação Social que envolve os parceiros sociais, o Governo se antecipe com um documento que pode inquinar todo o processo.
A FESAP afirma que não aceitará uma Reforma do Estado centrada em cortes cegos (de rendimentos e pessoas) e em objetivos economicistas e meramente orçamentais, caminho que apenas levará a uma inaceitável destruição do papel do Estado e do próprio Estado Social. 

Lisboa, 08 de maio de 2014