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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

19.Fev.14

Reforma dos suplementos da função pública será apresentada até final de Junho no Parlamento

Os detalhes serão divulgados juntamente com o Documento de Estratégia Orçamental em Abril, mas a proposta de Lei só chegará ao Parlamento no final do primeiro semestre.

 

A proposta de Lei com a revisão dos suplementos remuneratórios pagos na função pública chegará ao Parlamento no final de Junho. O compromisso é assumido pelo Governo no relatório da décima avaliação do programa português, divulgado esta quarta-feira pelo Fundo Monetário Internacional.

Durante os trabalhos da décima primeira avaliação, que começa esta quinta-feira, o Governo vai discutir com a troika os progressos feitos na área da reforma da administração pública, nomeadamente a revisão dos suplementos, e os detalhes serão incluídos no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) que será publicado em Abril.

 

“Estamos a realizar uma reforma abrangente e uma revisão dos suplementos salariais, cuja proposta de lei deverá ser apresentada ao Parlamento até ao final de Junho. Em paralelo, iniciámos uma revisão abrangente das remunerações e das carreiras no sector público, que esperamos finalizar no segundo semestre de 2014”, promete o Governo.

O prazo inicial para a apresentação da proposta de Lei dos suplementos apontava para 6 de Fevereiro. Mas na primeira audição no Parlamentoenquanto secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins reconheceu que não seria possível cumprir essa data.  Na altura justificou que o Governo só recebeu o relatório a 20 de Dezembro e que não era possível “fazer um trabalho sério num prazo tão curto”. “É um tema para tratar com muita delicadeza”, justificou.

 

 Estado gasta 700 milhões em suplementos

relatório divulgado no final do ano passado revela que o total de encargos da administração pública com salários ultrapassa os 15,5 mil milhões de euros ilíquidos por ano, dos quais 700 milhões (menos de 5%) respeitam a 280 suplementos diferentes. Este montante não considera o subsídio de refeição (520 milhões por ano), o trabalho extraordinário (120 milhões) e as ajudas de custo.

Cerca de metade do total da despesa com este tipo de componentes salariais diz respeito a cinco suplementos. O suplemento de condição militar representa 17% do valor total da despesa, seguindo-se os suplementos por serviço nas forças de segurança e o Fundo de Estabilização Tributária (FET) com 11% e 8% do total de despesa, respectivamente, o suplemento ou subsídio de turno com 7% e o abono de representação com 6%. Os restantes 352 milhões de euros estão repartidos por 275 suplementos.

A maioria da despesa com suplementos na administração central (86%) concentra-se em cinco ministérios: Administração Interna (27%) Defesa Nacional (25%), Saúde (13%), Finanças (11%) e Justiça (10%).

 

O documento realça ainda que existe uma elevada variabilidade ao nível do número de suplementos atribuídos por ministério. O número máximo pertence ao Ministério da Administração Interna, com 53 suplementos. No documento estabelece-se uma relação causal entre a quantidade de suplementos atribuídos e a despesa, “já que ministérios com maior despesa são também os que apresentam maior número de suplementos diferentes”.

O documento recomenda ao Governo que fundamente a atribuição dos suplementos pagos aos funcionários públicos, limite a sua atribuição a uma percentagem da remuneração e sujeite alguns a uma condição de recursos (ou seja, à  apresentação de uma prova dos rendimentos).