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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

20.Jan.15

Regra que alivia cortes nas pensões antecipadas não abrange Função Pública

A norma que permite atenuar a penalização nas reformas antecipadas não se aplica à Caixa Geral de
Aposentações (CGA).
Em causa está a regra que abrange carreiras contributivas mais longas e que reduz o corte em quatro meses (o equivalente a 2%) por cada ano de descontos acima dos 40.
A medida consta do diploma publicado esta semana, que descongela parcialmente as reformas antecipadas na Segurança Social. "A legislação em causa, como resulta dos seus termos, não se aplica aos subscritores da CGA", confirma o Ministério das Finanças ao Económico.


Os funcionários públicos continuam a ter um regime diferente: podem pedir a reforma aos 55 anos, se, com essa idade, já contarem 30 de descontos, embora esta saída implique cortes acentuados. É que as reformas antecipadas, na Segurança Social e na CGA, são sujeitas a um corte de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade legal(66 anos em 2015) e ainda ao factor de sustentabilidade (13,02% em 2015).
Já no sector privado, o regime de reforma antecipada começou por ser suspenso em Abril de 2012 (esta via manteve-se aberta apenas para desempregados e regimes específicos) e, este ano, só pode abandonar o mercado de trabalho quem contar pelo menos 60 anos de idade e 40 de carreira.


A nova regra que permite suavizar cortes quando estão em causa carreiras mais longas veio substituir outra, que existia nos dois regimes mas que já tinha caído na CGA. Só em 2016 é que a Segurança Social
desbloqueia em pleno o regime, voltando a abrir as reformas antecipadas a quem, aos 55 anos de idade,
conte 30 de descontos. Falta saber se, até lá, o Governo vai decidir estender aos reformados da CGA a
norma que reduz os cortes nas pensões antecipadas.