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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

05.Set.16

Requalificação: governo quer recolocar todos os excedentários

Os cerca de 500 trabalhadores que se encontram em requalificação terão cortes salariais até reiniciarem funções. Governo promete acelerar colocações.

 

O novo diploma de valorização profissional para os funcionários públicos, que vem substituir o atual regime de requalificação, entra em vigor no próximo ano mas as suas regras, no que diz respeito ao pagamento da remuneração, por exemplo, não vão aplicar-se aos funcionários que atualmente se encontram na bolsa de excedentários. O objetivo do governo, diz a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público é que todos reiniciem funções nestes próximos meses, estando a ser um feito um esforço nesse sentido.

 

“Enquanto houver pessoas em requalificação não podemos revogar a lei”, afirmou esta sexta-feira a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, que tem estado em reuniões com os sindicatos da função pública. Carolina Ferra mostrou-se no entanto confiante de que será possível recolocar os funcionários públicos que estão em requalificação – e, por isso, sujeitos a um corte do seu salário base, que pode chegar aos 60%.

 

“O pressuposto é que estas pessoas reiniciem funções”, referiu acrescentando que estão a ser feitas entrevistas todos os dias e está a ser desenvolvido um grande esforço para que seja possível recolocar estes trabalhadores. “Temos de lhes dar oportunidade para regressarem para que, quando o novo regime [da valorização] entrar em vigor, também lhes poder ser aplicado”, acentuou. Crítica de um regime que paga a inatividade com cortes salariais, Carolina Ferra vincou que “todos [os trabalhadores] são precisos na administração pública, que neste momento tem muitas necessidades”.

 

E é precisamente este o espírito do regime de valorização profissional, cuja proposta de diploma começou hoje a ser discutida com os sindicatos da função Pública (Frente Comum, Fesap e Frente Sindical liderada pelo STE). O documento deverá continuar a ser discutido em mais duas reuniões, devendo o trabalho de negociação com os sindicatos ficar concluído até ao final deste mês. “Não podemos ter, no futuro, um regime que paga a inatividade”, acrescentou a secretária de Estado.

 

Neste contexto esclareceu que os funcionários que sejam colocados em valorização profissional na sequência de reestruturações, fusões ou extinções de serviços, ficarão afetos às secretarias gerais dos ministérios, onde terão de se apresentar diariamente caso não consigam reiniciar funções findos os três meses de formação profissional previsto.

A governante acentuou ainda que a mobilidade destes trabalhadores para serviços que fiquem a mais de 60 quilómetros da sua residência será voluntária desde o primeiro momento. Ainda que elogiem o facto de o novo regime não prever cortes salariais para quem venha a ser canalizado para a valorização profissional, os sindicatos consideram a que a lei tem ainda de ser melhorada.

Para Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum (a primeira estrutura sindical a ser recebida por Carolina Ferra), não faz sentido que os funcionários possam continuar a ir parar a listas de excedentários com base em avaliações de desemprenho. A sindicalista critica ainda que o novo regime não abranja quem já se encontra em requalificação, sublinhando que basta que haja vontade política para que o anterior regime seja revogado.

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