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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

06.Jan.16

Requalificação no ISS vai acabar

Trabalhadores consolidam-se nos postos de trabalho 6 meses após reintegração

 

Integrado na delegação da UGT que reuniu esta segunda-feira com o Ministro do Trabalho, Vieira da Silva, o SINTAP teve a oportunidade de esclarecer algumas questões importantes que preocupam particularmente os trabalhadores do Instituto da Segurança Social, IP (ISS), no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), no Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP), e da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

 

Nesta reunião, onde estiveram igualmente presentes o Secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, e a Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, o SINTAP destacou a preocupação demonstrada pela tutela em reintegrar os 25 trabalhadores do ISS que estavam no regime de requalificação em risco de despedimento, tendo sido informado pelo Ministro do Trabalho que esses trabalhadores serão consolidados nos quadros do Instituto daqui a 6 meses, após um período em que estão ao abrigo do regime de mobilidade interna, oriundos do Instituto Nacional de Administração (INA).

 

Vieira da Silva referiu que tem como prioridade acabar com a requalificação no ISS, estando em curso o processo que visa a reintegração das mais de duas centenas de trabalhadores oriundos do Instituto que ainda se encontram naquele regime, prevendo-se que estes possam também ser consolidados nos respetivos quadros de pessoal 6 meses, após uma reintegração que esperamos que aconteça em breve.

 

Relativamente à aplicação dos Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública que foram celebrados no ISS e nos institutos por si tutelados, o SINTAP solicitou que o Ministro do Trabalho atue no sentido da sua plena aplicação, ou seja, permitindo que os trabalhadores abrangidos possam retomar o horário de trabalho de 35 horas semanais, conforme previsto nesses Acordos.

 

O SINTAP considera que este é um assunto que está claramente dependente da vontade política do Governo e da
ênfase que este pretenda colocar na negociação coletiva
, tendo Vieira da Silva dito, a este respeito, que colocará a questão aos demais membros do Executivo. Existindo essa vontade política, o SINTAP apontou a republicação das cláusulas referentes à organização do tempo de trabalho dos acordos em causa como uma solução possível para milhares de trabalhadores que assim poderão retomar o horário de trabalho que injustamente lhes foi retirado.

 

O SINTAP espera que este possa ser um primeiro passo para, progressivamente, contrariar as orientações do Governo anterior, que impedia a celebração de acordos nos organismos da Administração Central que permitissem a prática das 35 horas de trabalho semanal, independentemente do moroso processo legislativo em curso no Parlamento.

 

O Ministro referiu ainda que tem na sua lista de prioridade a dotação da ACT de todas as condições e meios humanos que permitam um reforço da sua operacionalidade e do seu âmbito de intervenção no combate ao emprego precário, não descurando a hipótese de que venha a retomar as competências que já teve relativamente à fiscalização das condições de segurança e saúde no trabalho no seio da Administração Pública, uma vez que o modelo atualmente em vigor, no qual é a Inspeção-geral de Finanças que possui essas competências, não está a mostrar-se eficaz.

 

O SINTAP aproveitou ainda esta reunião com Vieira da Silva para lembrar que a Secção de Processos do IGFSS possui atualmente apenas cerca de centena e meia de trabalhadores nos seus quadros, número manifestamente insuficiente para a prossecução da missão do Instituto, alertando igualmente para a necessidade de valorização, tanto das carreiras destes trabalhadores como das dos trabalhadores do IEFP.

 

Finalmente, tanto o SINTAP como o Ministro do Trabalho concordaram relativamente à necessidade de limitar o recurso excessivo aos Contratos de Emprego e Inserção e aos estágios profissionais por parte dos serviços públicos, uma vez que, na opinião do SINTAP, ambos têm sido utilizados como forma de “mascarar” os números de desemprego e para satisfazer necessidades permanentes dos serviços ao invés de servirem para uma verdadeira criação de emprego.

 

Lisboa, 6 de janeiro de 2015