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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

17.Mar.14

Rescisões acabaram com emprego intocável no Estado

O Governo anunciou a 15 de março de 2013 o programa de rescisões por mútuo acordo na administração pública, pondo fim ao princípio de que o emprego público era intocável, mas a adesão ficou aquém das metas do executivo.

 

A ideia foi anunciada pela primeira vez pelo secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, no âmbito da sétima avaliação regular da 'troika' ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro a Portugal (PAEF) e concretizada três dias depois pelo Chefe do executivo, Pedro Passos Coelho.

 

Na altura, numa intervenção pública, o primeiro-ministro considerou que o programa de rescisões deveria ser encarado "como uma oportunidade e não como uma ameaça para trabalhadores e serviços", acabado assim com a ideia de que o vínculo laboral na função pública era para a vida.

 

As candidaturas ao programa de rescisões -- o primeiro -, destinado apenas a trabalhadores das carreiras de assistente técnico e assistente operacional, decorreram entre 01 de setembro e 30 de novembro e totalizaram 3.019 adesões, ficando aquém da meta dos 15 mil trabalhadores em que o Governo apostava.

Para efeitos de compensação foram oferecidos 1,5 meses de remuneração por ano de trabalho a quem tivesse até 50 anos de idade. Entre os 50 e os 54 anos foram oferecidos 1,25 meses por ano e, entre os 55 e os 59 anos de idade o Estado propôs pagar um mês de remuneração por cada ano de trabalho.

 

O Governo criou entretanto um programa de rescisões específico para professores, que entrou em vigor a 15 de novembro, anunciando que pretendia lançar outros programas de rescisões para outros grupos profissionais em 2014.

O prazo para aderir a este programa de rescisões -- o segundo -, que terminava a 28 de fevereiro, foi alargado até 30 de junho, uma vez que o Governo recebeu 2.600 pedidos de rescisões, superando o estimado pela tutela.

Foi igualmente criado um terceiro programa, que arrancou a 20 de janeiro, destinado aos técnicos superiores da Administração Pública que têm até 30 de abril para pedir a rescisão por mútuo acordo do vínculo com o Estado, para deixar o posto de trabalho a 31 de julho de 2014.

 

Neste caso concreto, as indemnizações atribuídas variam, de forma inversamente proporcional à idade, entre um salário e um salário e meio por cada ano de serviço, acrescido dos suplementos remuneratórios.

Os interessados devem ainda ter idade inferior a 60 anos, não estar a aguardar resposta a um pedido de aposentação e não estar também de licença sem vencimento há mais de 12 meses.

No caso dos técnicos superiores, desconhece-se qual o número de pedidos de adesão, uma vez que estes não foram ainda divulgados pelo Ministério das Finanças, apesar da Lusa o ter solicitado.

 

Já no final de fevereiro, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, garantiu que o Governo não prevê avançar com mais programas de rescisões de funcionários públicos em 2014, além dos que já estão a decorrer.

"Terminou um programa de rescisões de técnicos administrativos. Está a decorrer um programa de rescisões para docentes, que terminaria hoje, mas que vai ser estendido, e está também a decorrer um programa de rescisões para trabalhadores qualificados, até dia 30 de abril, e mais nada", garantiu na altura a ministra da tutela, em conferência de imprensa no âmbito da 11.ª avaliação da 'troika' (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional).

A redução do número de funcionários públicos foi um dos compromissos assumidos pelo atual Governo com os credores internacionais, no âmbito da Reforma do Estado, que previa o corte de, pelo menos, 4.000 milhões de euros nas despesas do Estado.

 


 

"Governo cumpriu mais de 400 medidas de reforma"

O atual Governo conseguiu, em dois anos e meio, cumprir mais de 400 medidas de reforma, a uma média de três por semana, destacou hoje o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas.

 

"Cumprimos mais de 400 medidas de reforma contidas no memorando de entendimento, que assinámos com a União Europeia e com o Fundo Monetário Internacional. É mais ou menos o Governo ter a capacidade de adotar uma média de três medidas por semana", afirmou no IV Simpósio de Investimentos da Mercer Portugal.

 

No final do evento, aos jornalistas, Carlos Moedas disse, no entanto, que mais importante do que este número é a importância de ter havido "mudança estrutural".

"Estas medidas são a construção da mudança da economia para um futuro e para um crescimento sustentado", afirmou.

O secretário de Estado destacou ainda o facto de a economia portuguesa ter crescido 1,6% no 4.º trimestre de 2013, face ao mesmo período de 2012, invertendo a tendência de contração homóloga registada há 11 trimestres, segundo os dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

 

"O importante é ver que todos os indicadores estão a apontar no mesmo sentido (...), no caminho do crescimento e da saída da crise", disse Carlos Moedas.

Questionado sobre a presença da 'troika' na próxima semana em Portugal, para a penúltima avaliação do programa de ajustamento português, Carlos Moedas lembrou que "o importante é que há um ano e meio atrás se duvidava que Portugal acabasse este programa".

"Como governante fico muito satisfeito de perceber que o que se discute agora é como vai ser a saída", acrescentou.

 

 


 

Educação Objetivo de poupança superado com 2.600 pedidos de rescisão

O objetivo de poupança de 93,3 milhões de euros com rescisões amigáveis com os professores, inscrito no Orçamento do Estado, já foi "largamente ultrapassado" com os mais de 2600 pedidos chegados aos serviços, adiantou hoje o Governo.

 

A informação foi avançada pelo secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, no final da reunião que hoje manteve com a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), dedicada às negociações relativas ao concurso de vinculação extraordinário.

 

"Daquilo que foi colocado em Orçamento do Estado, foi largamente ultrapassado", disse.

No Orçamento do Estado para 2014, no que diz respeito ao Ministério da Educação e Ciência, o Governo inscreveu estimativas de poupança de 179,6 milhões de euros para o programa de Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar, estando 93,3 milhões de euros enquadrados em estimativas de poupança com rescisões por mútuo acordo com professores.

Se estes 2600 pedidos se concretizarem em rescisões, o Governo supera assim o objetivo de poupança estimada com o programa.

O prazo para aderir ao programa de rescisões, que terminava hoje, foi alargado até 30 de junho, "face à procura que teve por parte dos professores, principalmente no mês de fevereiro", informou o secretário de Estado.

 

De acordo com Casanova de Almeida não há qualquer número ou objetivo a atingir com o alargamento do prazo por mais quatro meses, sublinhando que a extensão até ao final do ano letivo pretende deixar a opção pela adesão do lado dos professores.

"Foi mostrado pela procura que [o programa] devia ficar mais tempo em execução. Foi concedido o tempo, agora aguardamos as escolhas dos professores", declarou.

O secretário de Estado disse também não ter ainda qualquer indicação sobre a idade média, grupos de recrutamento, tempo de serviço dos professores que já manifestaram interesse em rescindir com o Estado.