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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

09.Nov.16

Resolução das assimetrias salariais no IRN adiada para 2017

Reunião com a Secretária de Estado da Justiça

Na sequência do encontro realizado no passado dia 2 de agosto, o SINTAP voltou a reunir com a Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, para fazer um ponto de situação acerca das principais questões que afetam os trabalhadores e os serviços do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), com especial destaque para a revisão do sistema remuneratório.

REVISÃO DO SISTEMA REMUNERATÓRIO

 

Nesta reunião, ficámos a saber que ainda não existe um projeto de diploma tendo em vista a revisão do sistema remuneratório das carreiras dos conservadores, notários e oficiais dos registos e do notariado, decorrente da revisão dos respetivos estatutos profissionais, pelo que, até que tal aconteça, continuam a aplicar-se as regras fixadas transitoriamente pela Portaria nº 1446/2001, de 22 de agosto.

 

Não obstante estas alterações, determinantes para a correção das injustiças que subsistem há mais de 15 anos, estarem previstas no Orçamento do Estado para 2016 e do compromisso assumido na reunião de 2 de agosto no sentido de que viesse a ser apresentada uma proposta nesse sentido até final do ano, Anabela Pedroso informou que essa possibilidade deverá transitar para o Orçamento do Estado para 2017.

 

Contudo, aguarda-se a discussão do Orçamento de Estado na especialidade, na qual o SINTAP deposita esperança que venham a ser apresentadas novas propostas à proposta de OE pelos vários partidos, anteriormente sensibilizados para esta questão, e assim, exista uma convergência com as espectativas dos trabalhadores, e o processo seja culminado em 2017.

 

A Secretária de Estado disse ainda que pretende juntar a resolução desta 

questão à definição do novo estatuto de carreiras, devendo ambas as matérias ser negociadas em conjunto, e abrindo aos sindicatos a possibilidade de apresentação de propostas .

 

Não obstante considerar totalmente incompreensível que se continue a adiar um problema que persiste há demasiado tempo, o SINTAP salientam o empenho demonstrado por Anabela Pedroso no sentido de se estabelecer um calendário negocial para se avançar para a resolução destas questões logo que estejam reunidas as condições para tal.

 

OUTRAS MATÉRIAS

 

No que diz respeito aos restantes problemas que afetam os trabalhadores e serviços do IRN também não se registam grandes avanços, pelo que continuamos a não ter uma resposta concreta relativamente a assuntos como sejam:

 

- a necessidade de serem feitas melhorias urgentes em algumas instalações do IRN;

- a necessidade de melhorar urgentemente os equipamentos e sistemas informáticos do IRN;

- a criação de uma comissão de segurança e saúde no trabalho para os serviços do IRN e eleição dos respetivos representantes;

- a mobilidade intercarreiras;

- a celebração de um acordo coletivo de empregador público que permita 

uma melhor gestão e organização do tempo de trabalho.

 

Estas matérias deverão ser tratadas em reunião a ser brevemente agendada com a Direção do IRN.

 

Apesar disso, a Secretária de Estado adiantou que, relativamente às melhorias nas instalações do IRN, estão a ser preparadas candidaturas para apresentar em 2017 no âmbito do Programa Operacional para a Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR).

 

ABERTURA DE CONCURSOS

 

Quanto aos concursos, Anabela Pedroso informou que, na segunda quinzena de novembro, deverão ser abertos os concursos para o preenchimento de todas as vagas de conservador de terceira classe, incluindo os lugares preenchidos em substituição por notários do quadro paralelo, uma vez que estes já estão autorizados pelo Ministério das Finanças.

 

Poderão candidatar-se a estes concursos todos quantos reúnam as condições para o efeito.

 

Finalmente, o SINTAP alertou para a necessidade urgente de também serem abertos concursos para a carreira de escriturário.

 

 

Lisboa, 9 de novembro de 2016