Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

03.Nov.20

Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020

Sumário: Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
A situação epidemiológica que se verifica em Portugal justifica a renovação da situação de calamidade em todo o território nacional continental, a qual foi inicialmente declarada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 88 -A/2020, de 14 de outubro.

Texto completo (aqui)