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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

06.Fev.15

Revisão de suplementos na Função Pública é "cheque em branco"

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) manifestou hoje "sérias reservas" relativamente ao diploma que revê a tabela dos suplementos na administração pública, considerando que "é um cheque em branco ao Governo para definir os suplementos que entender".

 

"Temos sérias reservas e muitas dificuldades em perceber o que é que o Governo quer com isto a não ser, eventualmente, a redução do nível de suplementos remuneratórios existentes", afirmou o secretário-geral do SINTAP, José Abraão, em declarações à agência Lusa.

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Para o dirigente sindical, o diploma que faz a revisão da tabela de todos os suplementos na administração pública, hoje publicado em Diário da República, "é um cheque em branco ao Governo para definir os suplementos que entender, nos montantes que entender, uma vez que não se conhece a tabela única com os suplementos que vão ser extintos, integrados e mantidos".

Contudo, disse, é já possível ter "a noção exata de que os novos suplementos a atribuir poderão ser inferiores aqueles que são pagos hoje".

"Será mais uma visão provavelmente economicista no que diz respeito aos salários da administração pública em geral", sustentou o também dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública.

Convicto de que o diploma "limita de forma muito substancial a negociação coletiva de suplementos na administração pública", até porque "define o máximo de 10 níveis para a atribuição do suplemento", o SINTAP critica o facto de, em toda a sua elaboração, não ter havido "uma verdadeira negociação".

"O Governo apresentou o projeto de diploma e fechou-o praticamente como o apresentou. Entretanto, passou para o Presidente da República, foi devolvido ao Governo, e não houve qualquer negociação com os sindicatos, num claro desrespeito da lei da negociação", sustentou.

Confrontado hoje com a publicação do diploma, o SINTAP diz que o documento pressupõe "alterações que justificam uma explicação do Governo".

"Quando o que se pretende é uma tabela única de suplementos, o que se verifica é que será por diploma próprio aplicado à administração local, que falta a tabela única de suplementos para se perceber o contexto em que este diploma foi agora publicado e que se limita ainda mais a negociação coletiva", referiu.

Adicionalmente, disse, o diploma passa a integrar nos suplementos funções desempenhadas por trabalhadores dos impostos e aduaneiros e estabelece a colocação "por defeito" na tabela única de suplementos dos trabalhadores, provavelmente "visando no futuro reduzir a atribuição dos suplementos remuneratórios".

Considerando ser "fundamental o conhecimento da tabela única dos suplementos", o SINTAP afirma que "resta esperar pela negociação da tabela e pelo conhecimento, nos 60 dias que o diploma refere, do que cada ministério vai fazer dos respetivos suplementos".

Nos próximos dois meses, o Governo vai distribuir todos os atuais suplementos remuneratórios da Função Pública por 17 categorias, no âmbito do decreto-lei hoje publicado e promulgado pelo Presidente da República na quinta-feira.

O executivo tem 60 dias para rever os suplementos e decidir os que se mantém, os que são extintos e os que deixam de ser auferidos, tendo os responsáveis máximos pelos serviços um prazo de 30 dias para comunicarem "os suplementos remuneratórios que processam, bem como o respetivo enquadramento, fundamentos, pressupostos e critérios de atribuição".

Em causa estão um total de cerca de 700 milhões de euros que o Estado distribui anualmente, divididos por mais de 200 justificações diversas, conforme as funções exercidas.