Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

20.Mar.14

Rosalino admite que actuais políticas podem não ser "sustentáveis"

Ex-governante de Passos diz que política remuneratória e regresso das progressões por desempenho são os maiores desafios do pós-troika.

O ex-secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, considerou hoje que as reformas para a função pública que têm sido tomadas em contexto de emergência "podem levar à adopção de medidas que não são sustentáveis". O ex-governante sustentou também que o desafio mais importante no pós-troika para a administração pública passa pela política remuneratória e pelo regresso das progressões por desempenho.

Hélder Rosalino falava hoje de manhã no Fórum das Políticas Públicas, promovido pelo ISCTE, sendo esta a sua primeira intervenção pública desde que abandonou o Governo, há cerca de três meses.

Depois de fazer um balanço das reformas feitas na administração pública nos últimos dez anos, Rosalino sublinhou que estas reformas "têm estado muito ligadas à estratégia de consolidação orçamental", lembrando que as despesas com pessoal caíram 17% entre 2010 e 2013.

 

"Têm sido feitas muitas reformas em estado de emergência e, neste contexto, podem levar à adopção de medidas que não são sustentáveis no médio e longo-prazo", defendeu o ex-secretário de Estado, que foi responsável pelas alterações ao regime do sector público nos últimos 2 anos e meio.

O ex-governante salientou que "a reforma da administração pública deve ser um processo contínuo e não um conjunto de medidas numa altura em que o país está a fazer um ajustamento".

Hélder Rosalino disse ainda que "o grande desafio" para a administração pública após o fim do programa de ajustamento financeiro passa pela política remuneratória, que deverá apostar na "diferenciação pelo desempenho", tal como em 2005. Outra "questão central" é o recrutamento e a renovação de quadros no sector público.

"É preciso encontrar um programa de sucessiva renovação de quadros", sublinhou, acrescentando que a administração pública deve ser vista como uma "empresa".

 

Já a ex-secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuela Leitão Marques, alertou para os efeitos das medidas transversais à administração píblica, que integram o memorando de entendimento.

"Os cortes generalizados têm efeitos perversos em algumas actividades", referiu a ex-secretária de Estado do Governo de José Sócrates. "Os efeitos de tratar tudo por igual podem deitar fora água e o bebé".