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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

20.Jan.14

Saiba tudo sobre o programa de rescisões que arranca hoje

O novo programa de rescisões arranca esta segunda-feira. Destina-se aos técnicos superiores e a outros funcionários qualificados do Estado. O leque foi reduzido, já que na versão final da portaria o Governo foram eliminadas algumas carreiras específicas do sector da saúde. Conheça as regras.

A quem se destina o programa?

 

O programa destina-se aos funcionários inseridos na carreira geral de técnico superior ou numa das carreiras identificadas no anexo da portaria que foi publicada em Diário da República. A versão final do diploma retira da lista algumas carreiras específicas, relacionadas com o sector da saúde, relativas a técnicos superiores de saúde, administradores, pessoal do Instituto Ricardo Jorge e do Infarmed.

 

Quando arranca?

 

Esta segunda-feira, 20 de Janeiro. A portaria publicada esta quarta-feira explica que os funcionários públicos podem apresentar o requerimento entre 20 de Janeiro e 30 de Abril. No entanto, a rescisão só produz efeitos a 31 de Julho de 2014.

 

Quem pode concorrer?

 

O programa abrange os funcionários que tenham idade inferior a 60 anos e tenham contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. Quem estiver a aguarda um pedido de reforma antecipada ou estiver em licença sem vencimento há doze meses ou mais não pode participar.

 

Quanto é que o Estado oferece?

 

A compensação é de 1,2 meses de salário (remuneração base e suplementos regulares, atribuídos de) se a pessoa tiver até 49 anos à data de apresentação do requerimento. Já se tiver entre 50 e 59 anos de idade, a compensação é de um salário por cada ano trabalhado.

 

Os funcionários têm direito a subsídio de desemprego?

 

Não, ao contrário do que por vezes acontece no sector privado.

 

Que salário é que é considerado?

 

É considerada a retribuição base e os suplementos regulares auferidos de forma continuada ao longo dos últimos dois anos. O salário a considerar é o que se recebe no mês anterior ao da cessação, com os cortes salariais que foram aplicados em 2013, esclareceu ao Negócios fonte oficial do ministério das Finanças. A redacção pode levantar dúvidas, por remeter para o mês anterior.

 

O que é que é preciso fazer?

 

O requerimento vai estar disponível na página da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP). Deve ser apresentado, por escrito, ao secretário de Estado da Administração Pública, para ser depois analisado pelos serviços. O dirigente tem que se pronunciar sobre a necessidade de manter, ou não, o posto de trabalho em causa. O ministro da tutela tem que se pronunciar.

 

O Governo pode recusar a rescisão?

 

Pode. O novo programa alarga os procedimentos que podem justificar uma recusa. O INA, que gere a mobilidade, terá que passar um parecer sobre a eventual existência de um outro posto de trabalho no Estado onde a pessoa possa fazer falta. A decisão final cabe ao secretário de Estado da Administração Pública.

 

Quanto tempo haverá para decidir?

 

Depois de aprovado pelo secretário de Estado da Administração Pública, o processo é transformado numa proposta de acordo. O funcionário será notificado sobre o valor da compensação a atribuir e tem dez dias para decidir. Se nesse prazo o trabalhador não responder, considera-se que recusou a proposta.

 

Qual é o universo potencial?

 

Questionada sobre o assunto, fonte oficial do ministério das Finanças explica que os dados da DGAEP revelam a existência de cerca de quase 30 mil técnicos superiores na administração central. Cerca de 83% tem até 55 anos. O antigo secretário de Estado da Administração Pública revelou no mês passado ao Negócios que o objectivo é conseguir mais de cinco mil rescisões nos três programas já lançados: o dos assistentes técnicos e operacionais, o dos professores e este.