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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

20.Jan.15

Saída de 80 mil trabalhadores evita mais cortes

Governo desistiu da tabela salarial única, por falta de condições e necessidade. Estado emagreceu muito além da troika.
A Tabela Remuneratória Única para os funcionários públicos morreu. Mais precisamente, o óbito ocorreu na quarta-feira, depois de uma ronda negocial com os sindicatos, que terminou com o secretário de Estado da Administração Pública a dizer que "esse projeto está concluído". Na verdade, o projeto nem começou.

Era, no entanto, uma das reformas consideradas estruturais para redução da despesa pública. A ideia era "acomodar" os cortes salariais aplicados aos funcionários do Estado desde 2011, ajustar vencimentos e reduzir os suplementos remuneratórios. A despesa pública seria cortada, como o memorando de entendimento com a troika previa e o "ajustamento" necessário às contas públicas seria feito também do lado da despesa do Estado.

Tudo isto era para vigorar já a partir deste ano. Mas as sucessivas derrapagens nos prazos, os chumbos impostos pelo Tribunal Constitucional e a aproximação do final da legislatura - e das eleições - tornaram a tarefa impossível. "Não há condições políticas", assumiu fonte oficial ao Expresso na passada semana. Esta semana, a certidão de óbito à reforma estrutural foi passada. Bastou a primeira reunião com um sindicato para se perceber que o destino da Tabela Remuneratória Única estava traçado. À saída da reunião, a dirigente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado foi perentória: "O secretário de Estado assumiu não haver tempo útil para fazer a revisão da tabela salarial única", disse Helena Rodrigues. Leite Martins falaria mais tarde, para confirmar que "a tabela salarial já existe. Não há qualquer outra coisa". Ou seja, não haverá mais alterações ao quadro salarial da Administração Pública.

287.871 saídas do Estado
A falta de condições políticas para, antes das eleições, reformar o que resta dos salários dos funcionários públicos é uma das justificações para esta mudança de planos. Mas não só. Na verdade, a redução da despesa com vencimentos do Estado foi conseguida por outra via: a da redução de trabalhadores que, em menos de dois anos, ultrapassou em muito a meta estabelecida com os credores internacionais da troika. E só este emagrecimento deu margem de manobra orçamental para evitar novos cortes sobre os salários dos funcionários públicos, aliás, muito pouco convenientes em vésperas de eleições.

Inicialmente, o Governo tinha proposto reduzir em 2% ao ano o número de funcionários públicos, o que daria um total de cerca de 60 mil trabalhadores ao longo de três anos. Só que a fuga de quadros durante o programa de resgate financeiro português foi muito além do previsto. Segundo os dados oficiais do Boletim do Emprego Público, do Ministério das Finanças, só entre janeiro de 2012 e setembro de 2014 o número total de saídas da Administração Pública foi de 287.871 pessoas. Um número francamente superior ao das entradas que foram acontecendo, mas que, dadas as limitações impostas a novas contratações, deixaram um saldo negativo de perto de 80 mil trabalhadores nos efetivos da função pública.

Curiosamente, apesar das enormes polémicas criadas em torno dos programas de mobilidade e de rescisões criados pelo Governo para acelerar as saídas de trabalhadores do Estado, não foi nenhum destes programas responsável pelo emagrecimento da Administração Pública. Na verdade, os três programas de rescisões até agora concluídos pelas Finanças promoveram a saída de apenas 4500 funcionários, a maioria dos quais técnicos operacionais, isto é, dos trabalhadores menos qualificados. Mesmo o projeto de redução de docentes - a categoria profissional maioritária no Estado - motivou apenas 1889 docentes, o que fica muito aquém dos cálculos inicialmente estabelecidos pelo Ministério das Finanças, que admitia um mínimo de cinco mil saídas na Educação.

Ainda decorre até ao final do ano um programa idêntico para os funcionários autárquicos, mas o Governo não adianta sequer o número de candidaturas já entradas nos serviços oficiais.

Reformados pesam
A grande fatia dos cortes de trabalhadores foi conseguida através das reformas e da não renovação de contratos. Ao longo de dois anos, houve mais de 40 mil pedidos de aposentação de funcionários públicos que receberam luz verde da Caixa Geral de Aposentações. E, paralelamente, estima-se uma quebra de 20 mil contratos a prazo no Estado, em grande parte devida aos cortes nos concursos de professores, que deixaram de fora mais de uma dezena de milhares de docentes.
Estes números gigantescos contrastam com os dados de outro dos programas de redução de despesa com salários do Estado que o Governo aplicou. A requalificação foi ensaiada em dois Ministérios - da Segurança Social e da Agricultura - depois de uma prolongada guerra entre as Finanças e o Tribunal Constitucional, que impediu o Governo de despedir os excedentários depois de dois anos de salário sem emprego. Os custos políticos e sociais da medida têm-se revelado inversamente proporcionais aos resultados obtidos: os 50 trabalhadores da Casa do Douro e os 636 trabalhadores da Segurança Social mandados para casa não terão relevância estatística. Mas serão sempre uma forte arma de combate político.