Governo tem disponibilidade para rever em alta a subida dos ordenados que foi fixada em 52,11 euros para vencimentos até 2612,03 euros ou de 2% para valores superiores.
O governo já tinha admitido reajustes no acordo de rendimentos assinado em outubro passado com dois sindicatos da Função Pública afetos à UGT (Fesap e STE), mas só depois de 2024. Agora, o primeiro-ministro, António Costa, antecipa a medida e anuncia que o governo "tem disponibilidade para haver uma alteração no que diz respeito a salários", tendo em conta a inflação, afirmou esta quinta-feira durante o debate de política geral no Parlamento.
Ou seja, o executivo prepara-se para aumentar os salários dos funcionários públicos acima dos 52,11 euros para vencimentos brutos até 2612,03 euros ou de 2% para ordenados de valor superior, montantes que foram fixados no acordo de rendimentos celebrado entre o governo, a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE). A Frente Comum, afeta à CGTP, ficou de fora do pacto.
António Costa justificou a necessidade de uma revisão salarial devido a uma subida superior da variação média anual do índice de preços em 2022, que é o indicador que serve para a atualização dos ordenados da Função Pública e das pensões.
"A inflação prevista à data do acordo era 7,4% e sabemos que, afinal, a inflação de 2022 ficou em 7,8%, por isso, temos disponibilidade para uma revisão", afirmou o primeiro-ministro.
O Dinheiro Vivo sabe que, na próxima semana, serão retomadas as negociações entre os sindicatos representativos dos trabalhadores do Estado e o executivo. Em cima da mesa estará não só a reforma do SIADAP (sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública) mas também reajustes aos incrementos salariais.
Segundo o pacto para a valorização dos salários na Função Pública, assinado entre governo e sindicatos, "os escalões de rendimentos mais baixos terão uma atualização salarial de 8%, abrangendo 123 607 trabalhadores, sendo que nenhum funcionário público ficará abaixo de um aumento de 2%. Isto significa uma subida média dos salários, apenas por esta medida, de 3,6%."
Tendo em conta que a inflação efetiva (7,8%) ficou 0,4 pontos percentuais acima da esperada (7,4%), o governo poderá propor um aumento adicional àquelas percentagens de 0,4 pontos.
Nova fórmula para cálculo das pensões
Quanto à regra atualização regular das pensões, que, neste momento, tem em conta a variação do PIB dos últimos dois anos e a inflação média anual determinada em novembro, sem os preços da habitação, o primeiro-ministro anunciou que o governo está a trabalhar numa nova fórmula.
"O que nos comprometemos é avaliar qual a atualização das pensões para 2024 e o nosso objetivo é um aumento em linha com a Lei de Bases da Segurança Social", afirmou Costa.
Recorde-se que o governo decidiu rasgar a fórmula para cálculo dos aumentos das pensões deste ano, de modo a evitar incrementos na ordem dos 7,8% (inflação de 2022), o que poderia colocar em causa a sustentabilidade da Segurança Social, segundo o argumento usado na altura pelo executivo socialista.
No ano passado, o governo decidiu então cortar para metade os montantes das atualização para um intervalo entre 3,89% e 4,83%, compensando os reformados com um bónus de meia pensão pago em outubro.
Mas como o aumento base da pensão foi bastante inferior à inflação, a partir de 2024 os pensionistas terão perdas permanentes na atualização das suas prestações.
O objetivo do governo é evitar que a atualização das reformas esteja "menos sensível a picos de inflação", revelou, na semana passada, o secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos. Para que, em momentos de inflação praticamente nula, o governo não tenha de aprovar aumentos extraordinários para as pensões como aconteceu nos últimos anos, e, em alturas de preços altos, a Segurança Social não sofra com o impacto de uma subida muito elevada.
Poderá estar em cima da mesa a indexação das pensões à inflação média apurada nos últimos anos em vez do índice verificado no ano anterior, por exemplo, diluindo assim os efeitos de uma inflação muito alta ou muito baixa.
O governo está à espera das propostas da Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social, mandatada para definir a nova fórmula de atualização das pensões. Este grupo de trabalho tem até 30 de junho para apresentar conclusões.
O executivo quer que as novas regras estejam já plasmadas na proposta do Orçamento do Estado para 2024, a entregar em outubro ao Parlamento.
(Notícia atualizada às 15h33)