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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

14.Jan.15

Segurança Social prevê enviar menos trabalhadores para a requalificação

Ministro garante que já está a trabalhar para que os trabalhadores afectados tenham formação e encontrem lugar noutros serviços do Estado.

 

O número de pessoas afectadas pelo processo de requalificação que está em curso no Instituto de Segurança Social (ISS) poderá ser inferior ao que estava inicialmente previsto. Os números avançados ontem pelos dirigentes do ISS, durante uma audição parlamentar pedida pelo Partido Socialista (PS), apontam para a extinção de 151 postos de trabalho e para a dispensa de 485 assistentes operacionais.

A soma destes dois valores, colocados em cima da mesa por Luís Monteiro, vogal do ISS com o pelouro dos recursos humanos, corresponde a um total de 636 trabalhadores envolvidos na requalificação, um número inferior aos 697 previstos no início do processo (menos 61).

 

Nem este dirigente, nem a presidente do ISS, Mariana Ribeiro Ferreira, adiantaram quantos trabalhadores serão efectivamente dispensados, argumentando que o processo ainda está a decorrer. O vogal do ISS apenas justificou a redução do número de postos de trabalho, face ao início do processo, com as “aposentações, afectação a funções de chefia e nomeação de dirigentes para outros organismos", a que acrescem as transferências para outros organismos.

A audição dos dirigentes do ISS e, umas horas depois, do ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares ocorreu no mesmo dia em que o provedor de Justiça pôs em causa o processo. Num ofício enviado ao ISS na segunda-feira, José de Faria Costa considera que o estudo que serviu de base à decisão de iniciar um processo de racionalização de pessoal no ISS “não constitui fundamento bastante” para justificar colocação destas pessoas na requalificação e “é omisso” em relação aos critérios utilizados para a tomada da decisão.

 

A sessão ficou marcada por críticas dos deputados do PS, Bloco de Esquerda e PCP, que acusaram o Governo de estar a promover despedimentos na Segurança Social. Uma acusação recusada pelo ministro Mota Soares (e pelos deputados da maioria), que acusou o PS de ser o “pai” da requalificação, quando criou a mobilidade especial em 2006.

Mariana Aiveca, deputada do Bloco de Esquerda que ostentava um autocolante ao peito onde se lia “Eu sou Segurança Social”, leu um excerto de uma carta enviada pelos recursos humanos do ISS a um trabalhador com contrato individual de trabalho, onde se reconhecia que, passado um ano na requalificação sem que seja colocado noutro serviço, o seu contrato cessará.

“Uma mentira mil vezes repetida não passa a ser verdade. O mecanismo de requalificação não é um despedimento”, ripostou o ministro da Segurança Social.

 

O regime de requalificação veio substituir a mobilidade especial criada em 2006, mas com alterações significativas, nomeadamente a possibilidade de haver despedimentos de alguns trabalhadores. Os funcionários com vínculo de nomeação e os que passarma automaticamente para o contrato de trabalho em funções públicas em 2009 podem ficar na requalificação até à aposentação. Mas os funcionários com contrato de trabalho em funções públicas, posterior a 2009, e os que nunca tiveram vínculo de nomeação podem ser despedidos se ao fim de 12 meses não voltarem a ser integrados num serviço (ver texto ao lado).

Mota Soares evitou sempre falar sobre esta eventualidade e preferiu garantir que o INA (Direcção-Geral da Qualificação, que gere os trabalhadores em requalificação) “já está a preparar as acções de formação” para os trabalhadores que forem colocados em requalificação e “em Fevereiro serão iniciadas as entrevistas com os trabalhadores”. “É importante que não se comentam os mesmos erros de processos anteriores, nomeadamente no último Governo”, referiu, aludindo aos cerca de três mil trabalhadores da Agricultura colocados na antiga mobilidade especial durante o Governo do PS.

"Não estamos a falar de despedimentos, mas em reorganização dos serviços", reforçou, prometendo que estes trabalhadores poderão adquirir novas competências e permanecer noutros organismos da Administração Pública.

 

O ministro também recusou que a saída de mais de 600 trabalhadores ponha em causa os serviços prestados pelo ISS, tendo apresentado gráficos que sustentam o reforço da resposta em várias áreas. E acrescentou que no caso das comissões de protecção de crianças e jovens em risco, os trabalhadores a colocar em requalificação, são docentes e enfermeiros que deviam estar nas tutelas da Educação e da Saúde.

Os deputados acusaram ainda os dirigentes do ISS e o Governo de estar a conduzir um processo “cheio de contradições", como referiu Nuno Sá, deputado socialista. De não ter feito as diligências previstas na lei para a colocação destes trabalhadores noutros serviços, antes de avançar para a requalificação, como lembrou Mariana Aiveca. De estar a substituir os trabalhadores por desempregados com contratos emprego-inserção, como acusou Rita Rato, do PCP.

Algumas das questões ficaram sem resposta, mas o secretário de Estado da Segurança Social, Agostinho Branquinho, acabou po dizer que o ISS tem 388 contratos emprego-inserção (sem concretizar em que áreas) e aproveitou para, com ironia, elencar várias câmaras da área do PS e do PCP que no ano passado recorreram em elevado número a estes programas. Deu o caso de Vila Franca de Xira e Sintra (ambas do PS) que tiveram 564 e 295 contratos emprego-inserção ou Loures (CDU) com 231.

À margem da audição, o porta-voz do PSD, Marco António Costa, disse esperar que o processo na Segurança Social seja o primeiro entre outros que irão ocorrer. “Espero que todos os Ministérios iniciem processo de requalificação, está no espírito reformista do Governo”, afirmou.

 

De manhã, o Bloco promoveu uma audição com os trabalhadores do ISS afectados pela requalificação, numa reacção ao facto de a maioria ter recusado fazer a audição numa sala maior paa permitir que as pessoas afectadas pudessem assistir ao debate com os responsáveis do ISS e do ministro da Segurança Social.

Apenas três funcionárias foram autorizadas a assistir às audiências na comissão parlamentar da Segurança Social e do Trabalho, tendo os restantes trabalhadores ficado ao fundo das escadarias da Assembleia da República a assistir às audições num ecrã gigante instalado pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

De acordo com os relatos da Lusa, cerca de meia centena de funcionários - professores, assistentes operacionais e terapeutas da fala – concentraram-se naquele local empunhando cartazes pintados de negro onde se lia "Je suis trabalhador”.