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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

28.Mar.17

Sem negociação, sindicatos da AP avançarão para a Greve Geral

Moção de Urgência
Sem negociação, sindicatos da AP avançarão para a Greve Geral


O Congresso da UGT, reunido nos dias 25 e 26 de março, no Porto, insta o Governo, em particular o Ministro das Finanças, no sentido de firmar um compromisso com os sindicatos da Administração Pública com vista ao alcance de soluções que resolvam os graves problemas com que os trabalhadores do setor público hoje se deparam.


Uma vez que consta do próprio programa de Governo a tomada de medidas tendentes a devolver o respeito
e a dignidade dos trabalhadores através da valorização salarial, do descongelamento das progressões nas
carreiras e do combate ao trabalho precário, não se encontram hoje quaisquer motivos que justifiquem que
se mantenha a legislação imposta aquando da vigência do programa de assistência económica e financeira e que continua a contribuir para a degradação das condições de trabalho em toda a Administração Pública.

De acordo com esse programa, o Governo assume, de forma explícita, o compromisso de se empenhar na
revitalização da negociação coletiva na Administração Pública. No entanto, e devido à conjuntura políticopartidária atual, temos vindo a assistir ao progressivo esvaziamento da negociação que deveria ser feita em sede própria e que se tem desenrolado nos bastidores das máquinas partidárias sem qualquer participação dos sindicatos da Administração Pública que não seja a mera audição parlamentar.

A UGT e os seus sindicatos, em particular os que representam os trabalhadores da Administração Pública, são conhecidos e reconhecidos pela sua permanente disponibilidade negocial, pelo que têm toda a
legitimidade para exigir, do Governo, o estabelecimento imediato de um calendário tendo em vista a negociação das seguintes matérias:

1 – o descongelamento das carreiras e respetivas progressões tendo em conta a totalidade do tempo efetivo de serviço de cada trabalhador;
2 – a resolução dos problemas de precariedade que continuam a existir na Administração Pública;
3 – a revisão do regime de avaliação (SIADAP), tornando‐o mais eficaz e menos burocrático;
4 – a revisão do Acordo Coletivo de Carreiras Gerais;
5 – a Tabela Remuneratória Única e os suplementos remuneratórios;
6 – a política de admissões na Administração Pública;
7 – a ADSE enquanto sistema mais aberto e inclusivo, com mais e melhores serviços para os seus
beneficiários;
8 – a despenalização das longas carreiras contributivas para efeitos de aposentação, bem como regimes especiais em atividades de desgaste rápido.

O Estado, enquanto maior empregador do país, deve assumir totalmente as suas responsabilidades e dar um exemplo irrepreensível no que à defesa dos direitos dos seus trabalhadores e ao respeito pela legislação
referente à negociação coletiva diz respeito.

Os sindicatos da Administração Pública da UGT aguardam, por isso, uma resposta positiva e célere por parte do Governo, reafirmando a sua total disponibilidade para começar imediatamente a trabalhar para resolver os problemas dos trabalhadores do setor público, estando preparados para dar corpo ao crescente
descontentamento dos trabalhadores, avançando para a convocação de uma Greve Geral se o Governo não
der uma resposta afirmativa às suas justas reivindicações.

Porto, 25 de março de 2017

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